União Europeia estabelece regras mais duras em pacto fiscal, diz agência

Versão mais recente do plano indica que países com orçamentos questionáveis podem receber multas de até 0,1% do PIB

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SÃO PAULO – Os governos da União Europeia estabeleceram regras mais duras para os déficits orçamentários no pacto europeu acordado em dezembro passado e que será assinado pelos membros do bloco, com exceção do Reino Unido. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (20) pela Bloomberg, que obteve a versão mais recente do plano – datada de 19 de janeiro.

O projeto, que será discutido no próximo dia 23 pelos ministros de Finanças da União Europeia, exigirá um “mecanismo de correção” centralizado que será acionado “automaticamente” em casos de desvios “significativos” de meta de déficit estrutural de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). As medidas mais rígidas foram instauradas por pressão do BCE (Banco Central Europeu).

A proposta também autoriza a Comissão Europeia a estabelecer prazos para a convergência orçamental, além de permitir que o Tribunal Europeu de Justiça multe os países cujas leis orçamentárias não estejam em linha com o pacto. O documento aponta que o Tribunal pode aplicar penalidades de até 0,1% do PIB aos países que não seguirem as novas regras adequadamente.

Os recursos obtidos com as multas serão destinados ao fundo de resgate permanente, o ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade). Serão penalizados os países cujas provisões de equilíbrio de orçamento sejam questionadas, podendo ser poupados aqueles que se deparem com “circunstâncias excepcionais”, como uma grave contração econômica.

A expectativa é de que o pacto seja aprovado na reunião de cúpula de 30 de janeiro ou, no mais tardar, até março.