Uma vitória de Temer na Câmara: aprovada a prorrogação da DRU em 1º turno

Foram 334 votos a favor e 90 contra. Faltam ainda os destaques, o segundo turno e o Senado. Mas para vencer o governo fez concessão; aceitou aprovar aumentos para o servidores públicos a um custo calculado de R$ 58 bi até 2019.

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Apesar das críticas que vem recebendo por suas vacilações políticas, da confusão que se instalou no PMDB com as revelações dos grampos do ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e ainda de algumas insatisfações dos aliados com a divisão de cargos no segundo escalão, o presidente interino Michel Temer conseguiu uma expressiva vitória esta madrugada na Câmara: os deputados aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), com a alíquota de 30%, até 2023.

O aprovado foi o texto base, ainda falta a votação dos destaques, para em seguida, votar-se o segundo turno e a PEC seguir para o Senado, onde também passará por duas votações. Foram 334 votos a favor e 90 contra. Esta foi a segunda vitória de Temer no Legislativo: na semana passada, no Congresso, ele havia aprovado a mudança na meta fiscal de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 170,5 bi.

Ambas as propostas tiveram origem no governo Dilma, porém a presidente, em meses, não conseguiu aprová-las por falta de apoio político de sua base parlamentar, em grande parte a mesma que votou por Temer.

A vitória, politicamente, tem um enorme significado simbólico para o presidente interino: pode ajudar a apagar um pouco a impressão que estava se generalizando, provocada pelas atribulações políticas que ele mesmo comprou, de que teria dificuldades para operar no Congresso Nacional e aprovar as medidas necessárias às correções que a economia brasileira exige. Foi um teste positivo, assim como o da meta fiscal, porém precisará ser reconfirmado em outros embates mais difíceis.

A mudança da meta fiscal não era, do ponto de vista dos políticos, polêmica – pelo contrário, pois evitou que o Ministério da Fazenda passasse um facão pesado sobre os gastos governamentais. A renovação da DRU ainda gerava alguma discussão, por envolver desvinculações obrigatórias também em áreas como saúde e educação. Agora é que vem o pesado.

Contudo, Temer já teve de fazer uma concessão para evitar que as pressões dos influentes (sobre os deputados) funcionários públicos e seus ativos sindicatos atrapalhassem a votação da DRU. Autorizou seus líderes a apoiarem a votação de uma série de projetos com aumentos salariais para diversas categorias de servidores, inclusive os do Judiciário.

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As votações não estavam previstas até anteontem. O aumento médio ficou em 21,5%, divididos em quatro anos, a um custo de R$ 58 bilhões até 2019. As propostas ainda precisam passar pelo Senado. Alega o governo que a maior parte dos aumentos já está prevista no Orçamento.

O que se teme é o chamado efeito cascata: mecanismos legais existentes (ou criados depois) que estendem os benefícios a outras categorias e geram ainda movimentos para equiparação salarial nos estados. Já está sendo chamada de “primeira pauta bomba” de Temer.

PIB surpreende positivamente,

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mas é recebido com cautela

O que vem pela frente, porém, é mais complicado. O próximo passo, proposta que o ministro da Fazenda deve formalizar esta semana, é a fixação de um teto para o crescimento anual das despesas públicas. A medida já causou polêmica quando anunciada por Temer e Henrique Meirelles na semana passada, por envolver também limites também para as áreas como saúde, educação… O repórter Ribamar de Oliveira no “Valor Econômico” descreve os problemas reais e as dificuldades das medidas no Congresso.

Outras propostas mais polêmicas ainda, como as reformas da Previdência e de algumas regras trabalhistas, o governo só vai jogar na mesa depois que chegar a um acordo mínimo com setores que poderão ser diretamente afetados. E, também por cautela, depois que o impeachment estiver definitivamente aprovado no Senado.

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Temer não quer, como se diz popularmente, atiçar com vara curta movimentos sociais e sindicatos para não alimentar os movimentos de rua, ainda incipientes, mas barulhentos, que estão pedindo a saída dele do governo.

Ontem, por exemplo, o movimento dos sem teto ocupou o prédio onde funciona a representação da Presidência da República em São Paulo, na avenida Paulista. Os manifestantes entraram em choque com a Polícia Militar. Por coincidência, Temer ontem recuou da decisão de não contratar agora a construção de novas moradias do Minha Casa Minha Vida.

Quanto a aprovação final do impeachment, desde ontem os jornais apontam que alguns senadores que votaram inicialmente pela admissibilidade do processo estão admitindo rever suas posições, caso de Romário e Cristovam Buarque, diante das falhas iniciais do governo Temer.

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Ontem José Eduardo Cardozo apresentou a defesa da presidente formalmente ao Senado, centrando mais na questão política (golpe) que do lado técnico. Alimenta-se a esperança de Dilma e do PT de que ela possa voltar, nos braços das insatisfações contra Temer e dos movimentos populares.

Sobre isto, o “Globo” tem hoje interessante reportagem: diz que o jornal que o PT (Lula naturalmente) acha que Dilma, caso volte, não tem mais condições de governar. E sugere que ela proponha uma consulta popular sobre a antecipação da eleição presidencial. Diz o jornal que a saída já foi aceita por ela. É ideia de Lula e já estava em algumas colunas de jornais no feriadão.

Do ponto de vista econômico, a aprovação da DRU permite ao governo executar o Orçamento com mais flexibilidade. A medida vale retroativamente a partir da 1º de janeiro. A DRU, inicialmente com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), existe desde o Plano Real e foi um dos pontos-chave para a reorganização orçamentária na ocasião.

Na economia, veio o PIB do primeiro trimestre do ano, negativo em 0,3% em relação ao período outubro/novembro/dezembro do ano passado, e também negativo em 5,4% em relação ao primeiro trimestre de 2015.

Foi recebido com alívio, pois as previsões dos analistas era bem pior – queda, na média, entre 0,7% e 0,8%. Todavia, não deu para comemorar. A queda é generalizada, em todos os setores. E traz um número novamente desalentador: os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) continuam caindo – houve um recuo de 2,7%, ficando em 16,9% do PIB, a menor taxa em 21 anos. O consumo das famílias também diminui. O que indica que a retomada do crescimento será lenta e sofrida ainda, quando vier.

Apesar da surpresa positiva, os analistas de um modo geral não estão revendo suas previsões para o desempenho da economia este ano. O governo espera que a atividade econômica se estabilize a partir do segundo semestre, com o início efetivo da retomada em 2017. A economia brasileira voltou ao nível de 2011 – ou seja, quatro anos perdidos.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Balança comercial registra saldo recorde em maio, de US$ 6,4 bilhões” (Estado/Globo/Folha/Valor)

– “Governo e estados reveem contrapartidas na renegociação das dívidas” (Estado)

– “’Mais de 50 votos’ foram comprados na reeleição diz [ex-deputado Pedro] Corrêa” (Estado)

– “Lava-Jato é base para pedido de cassação de Eduardo Cunha” (Estado/Globo/Folha)

LEITURAS SUBERIDAS

1. José Paulo Kupfer – “PIB cai, mas sinais de recuperação são difusos” (diz que se antes uma queda de 4% da atividade em 2016 era o piso, agora pode ser o teto) – Estado

2. José Roberto Toledo – “Enquanto o cisne não vem” (diz que Temer não tem pode para demitir ministros bancados por outros caciques do PMDB – entradas e saídas dependem de negociação) – Estado

3. Vinícius Torres Freire – “Recessão menor em 2016” (diz que o PIB encolheu menos que o previsto no primeiro trimestre, o que pode contribuir para melhora de ânimos) – Folha

4. Maria Cristina Fernandes – “Dois partidos num só” (diz que faltam adversários de peso no mercado político à continuidade de Temer e que o presidente interino se afiança nas concessões que é capaz de fazer a interesses que dispensaram intermediários e tomaram assento na Esplanada) – Valor