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SÃO PAULO – Agitando a noite desta quarta-feira (2), o juiz da 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, determinou que a Petrobras (PETR3; PETR4) esclareça os critérios utilizados para a fixação do preço artificial da gasolina pela companhia em até cinco dias, medida à favor da ação cautelar do deputado estadual Fernando Capez (PSDB).
“Falta transparência nas contas da Petrobras para a estipulação do preço da gasolina, questão importantíssima para toda a sociedade brasileira, bem como há provas de erros e desvios na condução desse processo”, afirmou Capez. O tucano aproveitou para lembrar que a estatal vale hoje metade do seu patrimônio, “graças a tantos desmandos, má gestão e principalmente por estar sendo usada para fins políticos”.
O parlamentar do PSDB é conhecido por também mover ação popular contra o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em meio ao polêmico empréstimo bilionário a Cuba, para que o governo castrista investir na construção do Porto Mariel.
De acordo com Giuzio Neto, a determinação visa aumentar a proteção à companhia, que tem sofrido seguidos prejuízos por conta do déficit entre os preços da gasolina que ela importa e valores que vende em território nacional. O juiz ainda ressalta os danos ao meio ambiente e ao patrimônio da própria União como argumentos para a iniciativa tomada.
Porto Seguro
Em uma decisão que deve pesar para a Porto Seguro (PSSA3), a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, determinou que a seguradora pare de cobrar uma taxa conhecida como custo de apólice. Pior que isso, a justiça determinou que a empresa deve restituir em dobro os valores pagos pelos consumidores a partir de 2002, ano em que a ação foi ajuizada.
A sentença determina, ainda, que a companhia informe e comprove o número exato e total de apólices expedidas nos últimos dez anos, e informe, no prazo de 15 dias, o valor total arrecadado. Segundo a Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador), entidade autora da ação, dados mostram que só em 2012 as seguradoras brasileiras arrecadaram R$ 1,7 bilhão com a cobrança da taxa. A multa diária para descumprimento da ordem é de R$ 50 mil.
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Nesta sessão, o papel PSSA3, que operou boa parte do dia em alta, acabou virando e se descolando do desempenho do resto da Bolsa. As ações encerraram com queda de 0,31%, cotadas a R$ 31,90. Destaque também para o volume movimentando, que ficou mais de 3 vezes acima da média, atingindo R$ 72,04 milhões.
De acordo com o presidente da Anacont, José Roberto Oliveira, a seguradora não informa sobre a cobrança a título de custo de emissão da apólice de seguro individual, que custa entre R$ 30 e R$ 100. Ele completou ainda dizendo que os consumidores podem entrar na justiça cobrando a restituição do valor. Procurada pelo jornal Globo, a Porto Seguro informou que recorrerá da decisão.
Sabesp
Se o cenário previsto para o nível de água do Sistema Cantareira – o principal reservatório usado para abastecer a Grande São Paulo e regiões do interior do estado – já era assustador, agora a “catástrofe” pode ser ainda maior. Em relatório descritivo sobre a situação do reservatório, o GTAC (Grupo Técnico de Assessoramento para gestão) Cantareira antecipou do fim de agosto para meados de julho a previsão de “colapso” no sistema, tendo em vista a estiagem atípica vista na região durante os primeiros meses do ano.
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Após projetar 2 cenários distintos que estimavam o esgotamento do chamado “volume útil” dos reservatórios nos primeiros meses do segundo semestre do ano, a ANA (Agência Nacional de Águas) e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) estipularam para o pior cenário vazões médias mensais afluentes de abril a outubro com 70% da magnitude das mínimas de cada mês, registradas entre 1930 e 2013. Vale lembrar que, na semana passada, o nível dos reservatórios chegou a 13,8%, atingindo pela primeira vez na história volume menor que 14%.
A pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (2), alertou que a represa e reservatório de Jaguará/Jacareí, responsáveis por 82% de todos os recursos hídricos do sistema, podem chegar a 5% de capacidade em menos de 20 dias – limite do volume útil -, uma vez que as previsões meteorológicas não são nada animadoras. É importante mencionar que o volume atual gira na casa dos 7%.
Com o esgotamento dos recursos do volume útil, a retirada de água terá de ser forçada a partir do “volume morto” – isto é, região que fica abaixo do nível de captação -, que exige equipamentos de bombeamento que custarão R$ 80 milhões, com a conclusão das obras estimada pela Sabesp (SBSP3) ainda para o primeiro semestre do ano.
