UE poupa Zona Franca de Manaus: sinal de alerta para Inovar-Auto?

Seria equivocado apostar na derrota brasileira nesse certame com a União Europeia. O mais provável é o acordo, via mais utilizada nos contenciosos dessa natureza.

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Analista convidado: FERNANDO ZILVETI, professor livre-docente de tributação e política fiscal da EAESP-FGV

A disputa comercial entre a União Europeia e o Brasil no âmbito da OMC promete ser mais interessante do que se esperava até então. Em aparente movimento diplomático, a UE desistiu de contestar as vantagens concedidas pelo governo brasileiro para que as empresas se instalem na Zona Franca de Manaus. Sob a perspectiva jurídica, a leitura que se faz disso é de um movimento de ajuste na disputa comercial.

A UE constatou que uma reclamação genérica contra a concessão de subsídios para vários setores da economia tende a ser rejeitada pela corte internacional do comércio. Em que pese o risco efetivo de deterioração nas relações diplomáticas quando se ataca uma zona franca como Manaus, o movimento de correção de rumo na reclamação europeia foi estratégico.

O bloco econômico se deu conta da fragilidade argumentativa de protestar contra tudo. Optou claramente por concentrar suas baterias nos programas de incentivo como o Inovar-Auto. Nesse programa do setor automotivo as montadoras de veículos europeias se sentem mais prejudicadas.

No aparente motivo do descontentamento das montadoras europeias reside justamente o trunfo do programa Inovar-Auto. Sob a perspectiva da ordem do comercio internacional entende-se que a concessão de benefícios fiscais nocivos ao livre comércio deve ser combatida.

Ocorre, porém, que as diretrizes do livre comércio internacional excepcionam os incentivos para o investimento tecnológico e de proteção do meio-ambiente. Tal investimento custa caro, porém o resultado fica no país, o que reduz as oportunidade de transferência de bases tributárias.

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Em relação ao prazo do Inovar-Auto e do deslinde da questão no âmbito da OMC, estima-se que ambos os fatos sejam contemporâneos. O programa se encerra em 2017, caso não seja restabelecido. Por outro lado, o processo perante a OMC deve tardar três anos, coincidindo com o final do programa.

Maquiavel pode ter inspirado os agentes brasileiros de política fiscal responsáveis por esse programa automotivo. Vale a pena aguardar o desenrolar desse contencioso comercial, mas seria equivocado apostar na derrota brasileira nesse certame. O mais provável é o acordo, via mais utilizada nos contenciosos dessa natureza.