Tecnologia

Uber Tax-e

As discussões em torno da nova modalidade de serviços de táxi no Brasil

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Colunista convidado: Fernando Zilveti, professor livre-docente de tributação de finanças da FGV

Um serviço de transporte público vem causando bastante polêmica em algumas cidades do país desde que por aqui desembarcou, importado de outras metrópoles. Trata-se de um sistema de localização de táxis ou, como preferem os motoristas, de carros de luxo para transporte de passageiros. Para os representantes da empresa Uber, ela oferece uma plataforma para que os clientes solicitem o transporte rapidamente e de modo seguro. O usuário desse serviço paga por meio de um software relacionado a cartões de crédito e, no exterior, por outros meios como o Pay Pal e Google Wallet.

O sistema Uber associa o transporte tradicional de pessoas com plataforma de internet e meios eletrônicos de pagamento. Não é por acaso que cause tanta discussão. Os primeiros incomodados com a novidade foram os taxistas, em defesa de seu mercado de trabalho. Os sindicatos estão de olho em associados e, naturalmente, na receita que proporcionam. Por último vem o Estado, que já se mostrou interessado em regulamentar e, consequentemente, tributar essa riqueza.

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A questão da tecnologia preocupa os agentes de política fiscal há muito tempo. Diversos países formulam a tributação levando em conta os avanços tecnológicos. Há, inclusive, quem sustente que a tecnologia levada ao extremo pode distorcer o Sistema Tributário, de modo que  o tributo não leve mais em conta o fato econômico para arrecadar. Nesse sentido, teme-se que a tecnologia determine o fato virtual, uma ficção de quanto o contribuinte vai desembolsar para os cofres públicos.

A palavra uber vem sendo utilizada coloquialmente como adjetivo, qualificando um substantivo. Diz-se que o uso coloquial da palavra uber veio do alemão über, que significa sobre, top. Assim, utiliza-se uber para qualificar algo como o máximo, o maior nível de intensidade.  O dicionário da língua portuguesa, por outro lado, traz o significado da palavra uber como a glândula mamária do animal fêmea, a teta da vaca. Para descrever o caso da empresa Uber no Brasil podemos fazer uso dos dois significados da palavra uber.

O start-up Uber é um fenômeno de mercado de valor estimado em US$ 40 bilhões. Embora não tenha lançado ações no mercado financeiro, esse aplicativo recebe mais investimentos do que empresas de capital aberto como Linkedin. Trata-se, sem dúvida, de um uber negócio. Naturalmente, uma teta que interessa a muitos, em especial ao Fisco. Resta saber, no Brasil, quem vai levar a melhor nessa disputa, União, Estados ou Municípios. Se considerarmos a plataforma eletrônica, a União pode pretender tributar a riqueza com o IOF. Pela perspectiva de serviço de comunicação, os Estados vão querer cobrar ICMS. Por último, considerando o agenciamento de serviços, os Municípios vão correr atrás dessa riqueza. Regressivamente, essa conta será paga pelo contribuinte usuário do revolucionário serviço.