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SÃO PAULO – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu proibir o uso de criptomoedas, como o Bitcoin, na arrecadação e gastos das campanhas eleitorais durante as eleições de 2018, de acordo com diretrizes publicadas pelo tribunal na última segunda-feira (18).
O TSE disse que a proibição é embasada em resoluções recentes do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e se deve ao “riscos de transação com esse tipo de ativo”.
Segundo a proposta aprovada, um dos motivos para a proibição é o fato de os técnicos da Justiça Eleitoral terem concluído que as criptomoedas são muito voláteis, prejudicando consideravelmente a contabilização dos valores doados para partidos e políticos. Além disso, o item ainda não foi devidamente regulado no país, o que pode trazer ainda mais problemas legais para a escolha dos representantes do povo.
Um dos grandes debates em torno das criptomoedas é a maior facilidade de se realizar negócios ilegais, o que poderia favorecer, por exemplo, a prática de “caixa dois”. Isso porque o dinheiro poderia entrar legalmente nas contas da campanha, mas vindo de fontes ilegais.
