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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) o registro do estatuto do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).
A decisão viabiliza oficialmente a criação da nova legenda, que passa a integrar o grupo de 30 partidos políticos com registro ativo no país.
Com o reconhecimento do estatuto, o Missão passa a ter direito de participar de eleições, receber recursos dos fundos partidário e eleitoral, acessar o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, além de garantir exclusividade sobre o nome, número e símbolos da sigla.
Para concorrer nas próximas eleições, os partidos precisam ter o estatuto registrado no TSE com pelo menos seis meses de antecedência.
O movimento cumpriu as exigências legais previstas para a criação de novas legendas.
O Missão obteve registro em cartório civil em outubro de 2023 e apresentou quase 578 mil assinaturas válidas de apoio, superando o mínimo exigido de cerca de 547 mil.
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O TSE confirmou que todos os requisitos formais foram atendidos.
Com o novo registro, o Brasil passa a contar com 30 partidos oficialmente reconhecidos pela Justiça Eleitoral, enquanto outros 24 ainda estão em processo de formação.
Para criar uma sigla, é necessário comprovar caráter nacional, com apoiadores distribuídos em vários estados, e ter ao menos 101 fundadores com cadastro eleitoral em um terço das unidades da federação.
A aprovação marca um novo capítulo para o MBL, grupo conhecido por sua atuação política desde os protestos de 2013 e por já ter lançado candidatos sob diferentes legendas.