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SÃO PAULO – O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas decidiu na última quarta-feira (18) pela não-reintegração dos ex-funcionários da Embraer (EMBR3), permitindo que sejam mantidas as 4,2 mil demissões anunciadas em fevereiro.
Segundo comunicado, os desembargadores consideraram os cortes abusivos e determinaram que a empresa deverá pagar indenização aos funcionários dispensados, além de priorizá-los em caso de contratações futuras.
Entre os termos determinados pelo Tribunal, a fabricante de aviões deverá manter o convênio médico familiar até maio de 2010 e terá que pagar mais dois avisos prévios, com teto de R$ 7 mil por funcionário.
Direitos trabalhistas
Segundo o jornal Folha de São Paulo, os desembargadores decidiram que a Embraer deverá arcar com salários e todos os direitos trabalhistas no período que as demissões foram suspeitas, que vai de 19 de fevereiro até 13 de março.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos disse que a justiça considerou as demissões abusivas por não terem sido negociadas com a entidade, que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.