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SÃO PAULO – A Triunfo Participações enviou o seguinte comunicado:
A TPI – Triunfo Participacoes e Investimentos S.A (a “Companhia”) e suas
controladas Portonave S.A. – Terminais Portuarios de Navegantes (“Portonave”) e
Iceport Terminal Frigorifico de Navegantes S.A. (“Iceport”) informam que a
Prefeitura Municipal de Navegantes/SC (“Municipio”), atraves dos Decretos n
934/2009 (relativo a Iceport) e n 1.161/2009 (relativo a Portonave) (os
“Decretos”), revogou a isencao total de tributos municipais outrora concedida.
Os Decretos visavam a isencao parcial dos impostos municipais, pelo periodo de
cinco anos, contados a partir do inicio da operacao das Companhias.
A Companhia informa que a Portonave e a Iceport encontravam-se no estrito
cumprimento das condicoes estabelecidas pelo Municipio para a fruicao da
referida isencao, bem como considera ilegal os atos administrativos unilaterais
ora referidos, sendo que medidas juridicas visando o restabelecimento das
isencoes ja estao sendo providenciadas.
