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SÃO PAULO – O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto: os empresários terão dez dias a mais para pagar tributos federais. Trata-se de uma medida emergencial para combater a falta de liquidez causada pela crise global.
As empresas, especialmente as micro, pequenas e médias, estão passando por dificuldades financeiras. “As empresas estão com seus fluxos de caixa estrangulados e não estão conseguindo captar recursos para financiar a própria produção”, havia afirmado o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Amaral, em entrevista ao portal Infomoney na semana passada.
Reivindicação
A reivindicação de ampliação dos prazos para recolhimento de tributos federais vinha sendo analisada desde que o ministro confirmou essa possibilidade em encontro da Confederação Nacional da Indústria, na semana passada. Levou-se em conta, principalmente, se a medida prejudicaria a arrecadação do governo.
No entanto, para o diretor de Estudos Técnicos da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Luiz Antonio Benedito, a arrecadação seria prejudicada de qualquer maneira. “É previsível e lógico que, em face da atual crise, pode haver inadimplência”. Ele explicou: “O empresário terá que tomar decisões sobre o que pagar – fornecedores, funcionário ou impostos. A tendência é de que protele os impostos, pois não pode inviabilizar a fonte produtora”.
Segundo ele, a questão não é somente a falta de liquidez. A tendência de sonegação é histórica e mostra uma aversão dos empresários aos impostos, já que eles não vêem seu dinheiro sendo revertido em benefício da população. “O contribuinte não vê retorno do que paga e isso aumenta a propensão à inadimplência”, disse, em entrevista ao Infomoney cedida na semana passada.
Dez dias não resolve problema
Na opinião da consultora tributária da Fiscosoft, Juliana Ono, a medida ajuda, mas não muito. “Em casos muito específicos, dez dias podem ajudar. Por exemplo, no caso das empresas que porventura vendam mais nos últimos dias do mês. Entretanto, para a grande maioria das organizações, não fará diferença. É só perguntar para os empresários: quantas empresas conseguem recuperar o caixa em dez dias?”, avalia.
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Segundo ela, se a crise vier mesmo, como já prevêem economistas, o consumo irá se retrair, haverá uma parada geral na economia, a arrecadação do governo será menor. “Mas não é algo que dez dias a mais para pagar tributos irá resolver”.
O prazo pedido inicialmente pelos empresários era de 60 dias. “Inicialmente, você tem que pedir 90. Leva 10, leva 15, leva 20”, disse Paulo Godoy, da Abdib (Associação Brasileira das Indústrias de Base), à Agência Brasil. Para ele, esta não é uma medida que se possa dizer que do dia para a noite vá resolver os problemas. “É uma soma de esforços, uma soma de medidas, que pode ir atenuando os efeitos”.
