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SÃO PAULO – A tributação existe sobre os ganhos com o recebimento de aluguéis poderá ser reduzida caso o projeto de lei 5143/05 seja aprovado.
A proposta diminuiu o imposto cobrado sobre a renda gerada de aluguel residencial, o que irá, portanto, reduzir os encargos para quem é proprietário de imóvel mas reside em outro local, alugado.
Mudança na lei
Caso seja convertido em Lei, o projeto apresentado pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO), irá alterar a definição de rendimento de aluguel. O texto altera a Lei 9250/95 e determina que a tributação do Imposto de Renda só incidirá sobre a diferença entre o que o contribuinte paga e o que ele recebe de aluguel e não sobre o valor total do rendimento recebido com a locação.
De acordo com o autor, a escolha de alugar um bem próprio e assumir a locação de outro é comum devido a fatores como distância do trabalho ou custo do condomínio e manutenção do imóvel.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 3287/04, sem necessidade de aprovação pelo plenário. Os projetos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
