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SÃO PAULO – O vice-presidente do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu nesta sexta-feira (4) a liminar da Justiça Federal de Macaé, que impedia o aumento de alíquotas sobre os combustíveis.
A suspensão do aumento de impostos foi concedida na quinta-feira (3) em ação popular ajuizada no município do Norte Fluminense. A decisão do governo de elevar as alíquotas foi decretada pelo presidente Michel Temer em 20 de julho.
O desembargador entendeu que a decisão do juízo de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros cantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais”.
Além disso, Castro disse, em sua decisão, que a suspensão tem “evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”. Esta foi a segunda liminar nesse sentido derrubada pelo governo.
