Brexit em pauta

Tribunal da Escócia aponta que suspensão do Parlamento britânico é ilegal

A sentença foi emitida por um colegiado de três juízes da Corte de Sessão, sediada em Edimburgo, em uma ação movida por políticos anti-Brexit de diversos partidos.  

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(ANSA) – O mais alto tribunal civil da Escócia determinou nesta quarta-feira (11) que a decisão do primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, de suspender o Parlamento até 14 de outubro é “ilegal”.

A sentença foi emitida por um colegiado de três juízes da Corte de Sessão, sediada em Edimburgo, em uma ação movida por políticos anti-Brexit de diversos partidos.

Segundo os magistrados, a medida de Johnson, que entrou em vigor na última terça (10), é motivada pelo “objetivo impróprio” de colocar obstáculos ao trabalho do Parlamento.

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A suspensão foi pedida à rainha Elizabeth II para inviabilizar a aprovação de leis que impeçam a saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

A sentença desta quarta reverte uma decisão anterior da Alta Corte de Edimburgo, mas ainda não tem efeito prático.

A Corte de Sessão não emitiu nenhuma ordem judicial para revogar a suspensão, já que a Suprema Corte britânica se pronunciará sobre o tema na próxima terça-feira (17), em outra ação contra a estratégia de Johnson.

“O governo britânico precisa apresentar uma agenda legislativa doméstica forte, e suspender o Parlamento é uma maneira legal e necessária de fazer isso”, disse um porta-voz do primeiro-ministro.

Antes de entrar em recesso forçado, a Câmara dos Comuns aprovou uma lei que obriga Johnson a pedir o adiamento do Brexit, marcado para 31 de outubro, caso não chegue a um novo acordo com a União Europeia. O premier, no entanto, disse que não pretende solicitar uma mudança na data a Bruxelas. (ANSA)

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