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SÃO PAULO – O Tribunal de Livre Concorrência do Chile (TDLC) aprovou nesta quarta-feira (21) a fusão entre as companhias aéreas TAM (TAMM4) e LAN Airlines. A aprovação veio depois de oito meses de avaliação pelo tribunal, mas com algumas restrições. A fusão das duas empresas forma a maior companhia aérea da América Latina, com uma capitalização de cerca de US$ 12,14 milhões.
A aprovação era o último obstáculo importante para que a fusão fosse aprovada pelas autoridades chilenas. Agora, somente a Corte Suprema pode invalidar a gigantesca operação. No Brasil, segue pendente a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que será conhecida na última semana de outubro.
O TDLC exigiu que algumas medidas de mitigação fossem implantadas, como o compromisso de não elevar os preços na rota São Paulo – Santiago, para “promover uma verdadeira concorrência no setor aéreo chileno e proteger os consumidores do impacto da fusão”, segundo comunicado.
Não perca a oportunidade!
Obstáculos anteriores
O processo este repleto de incovenientes. O principal deles foi o recurso de inconstitucionalidade apresentado pela PAL Airlines – principal concorrente da LAN – para diminuir os efeitos da fusão entre a companhia aérea brasileira e a LAN. A hipótese defendida pela PAL era que a união formaria um monopólio de mercado.
OTribunal Constitucional do Chile rejeitou por 4 votos a 1 o recurso apresentado pela companhia aérea local PAL Airlines, no último dia 3 de agosto, contra a fusão com a chilena LAN. A decisão se deu depois que o tribunal avaliou as considerações de todas as partes envolvidas no processo, inclusive o órgão chileno de defesa do consumidor, o Conadecus (Corporación Nacional de Consumidores y Usuários).