Publicidade
SÃO PAULO – A Transmissão Paulista enviou o seguinte Comunicado ao Mercado:
“A CTEEP – Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista, em atendimento
ao disposto na Instrucao CVM n. 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada
pela Instrucao CVM n. 449, de 15 de marco de 2007, vem a publico informar que a
ISA Capital do Brasil S/A (ISA Capital), controladora da Companhia, publicou,
nesta data, na Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) e nos periodicos Valor
Economico e Diario Oficial do Estado de Sao Paulo, o seguinte Fato Relevante:
“A ISA Capital do Brasil S.A. (“ISA”), em atendimento ao disposto na Instrucao
CVM n 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem a publico informar
que, em 30 de julho de 2009, realizou pagamento ao Governo do Estado de Sao
Paulo referente ao ajuste do preco de aquisicao da CTEEP – Companhia de
Transmissao de Energia Eletrica Paulista (“CTEEP”), decorrente de contingencia
passiva referente a aplicacao da Lei Estadual n. 4.819/58, nos termos do item
1.5.2 do Edital de Oferta Publica de Aquisicao de Acoes (“OPA”) da CTEEP
realizada em 09 de janeiro de 2007.
Por esta razao, conforme previsto nos itens 2.5, alinea (b), e 3.8.2 do referido
Edital, a ISA Capital pagara, em 28 de agosto de 2009, aos exacionistas
minoritarios da CTEEP que aderiram a OPA (“Acionistas Vendedores”) o valor de
R$ 0,1758924 por lote de mil acoes correspondente a 80% do valor pago por lote
de mil acoes ao Governo do Estado de Sao Paulo em 30 de julho de 2008. Esse
pagamento sera efetuado por intermedio da BM&FBovespa, da mesma forma que o
pagamento feito em 12 de janeiro de 2007 quando da liquidacao financeira da
alienacao das acoes no ambito da OPA de 09 de janeiro de 2007. Ou seja, o
credito sera nas mesmas contas dos Agentes de Custodia dos Acionistas Vendedores
anteriormente utilizadas, desde que as mesmas estejam ativas na BM&FBovespa.
Os valores que porventura nao sejam efetivamente transferidos aos Agentes de
Custodia dos Acionistas Vendedores em razao de alteracao dos dados bancarios,
extincao da conta corrente anteriormente utilizada, ou por qualquer outro
motivo, ficarao a disposicao dos Acionistas Vendedores, sem qualquer reajuste,
juros, atualizacao ou encargos, sendo que tais Acionistas Vendedores deverao
comprovar a ISA Capital sua participacao no ambito da OPA, a fim de se
habilitarem para o recebimento do pagamento acima mencionado.” Sao Paulo, 21 de
agosto de 2009. ISA Capital do Brasil S.A. Christian Restrepo Hernandez. Diretor
Financeiro e de Relacoes com Investidores. Sao Paulo, 21 de agosto de 2009.”