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SÃO PAULO – A Transmissão Paulista enviou comunicado a Bovespa referente à distribuição de juros sobre capital próprio.
Comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 24/06/2002, deliberou sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, no valor de R$ 54.353.000,00 correspondente a R$ 0,000364088 por ação (0,364088/mil ações), nos termos do art. 32, parágrafo 2 do Estatuto Social e do parágrafo 7, do art. 9 da Lei n. 9.249/95, observado que:
- 1. A data para a disponibilizarão financeira dos respectivos valores dos juros aos acionistas será 23/08/2002;
- 2. Farão jus aos juros sobre o capital próprio os acionistas constantes da posição acionária verificada em 04/07/2002, sendo as ações negociadas a partir de 05/07/2002 nas Bolsas de Valores, consideradas “ex-juros sobre o capital próprio”;
- 3. O crédito contábil será efetuado em 30/06/2002, procedendo-se ao recolhimento de imposto de renda de acordo com a legislação em vigor, exceção feita às pessoas jurídicas isenta, mediante o envio ate, 04/07/2002, para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, a Rua Bela Cintra, 847, 6 , CEP 01415-903, de cópia autenticada do Recibo de Entrega de Declaração de Isenção do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica;
- 4. Na falta do Recibo de Entrega de Declaração de Isenção do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica, serão considerados para analise e deferimento os seguintes documentos, desde que apresentados conjuntamente:
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a) Ofício expedido por juízo competente, dirigido a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, determinando o não recolhimento do imposto de renda neste caso especifico;
b) Certidão de Objeto e Pé da ação judicial na qual o Oficio tenha sido expedido;
c) Declaração firmada pelo representante legal da entidade solicitante, contendo as informações relativas a sua constituição e enquadramento no beneficio, sob as penas da Lei, responsabilizando-se, ainda, pelo ressarcimento imediato a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista de quaisquer recolhimentos que esta seja compelida a efetuar em razão do não recolhimento do imposto de renda, com os respectivos acréscimos e multas. - 5. Será assegurado o recebimento do valor bruto dos juros sobre o capital próprio aos acionistas imunes ou isentos a cobrança do Imposto de Renda, de acordo com a legislação.
Norma: a partir de 05/07/2002, ações escriturais ex-juros.