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SÃO PAULO – A Transmissão Paulista enviou a BOVESPA o seguinte Fato Relevante:
“Comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administracao, em reuniao
realizada em 08/09/2003, deliberou sobre a destinacao de juros sobre o capital
proprio no valor de R$ 78.849.000,00, correspondente a R$ 0,5281775 por lote de
mil acoes, nos termos do paragrafo 3o., do art. 31, do Estatuto Social da
Companhia e do paragrafo 7o., do art. 9o., da Lei n. 9.249/95, observado que:
- o credito contabil sera efetuado em 30/09/2003, procedendo-se ao recolhimento
de imposto de renda de acordo com a legislacao em vigor, excecao feita as
pessoas juridicas imunes e as isentas que enviarem ate 23/09/2003 a esta
Companhia, situada a Rua Bela Cintra, 847, 6o., CEP 01415-903, copia autenticada
do recibo de entrega de declaracao de isencao do imposto de renda – pessoa
juridica, ou da opcao pelo regime especial de tributacao (MP 2.222/01);
- farao jus ao provento os acionistas constantes da posicao acionaria
verificada em 18/09/2003, sendo as acoes negociadas a partir de 19/09/2003, nas
Bolsas de Valores, consideradas “ex-juros sobre o capital proprio”;
- a importancia referente ao pagamento dos juros acima podera ser deduzida do
montante de dividendos a pagar, conforme facultado pela legislacao e Estatuto
Social da Companhia; e
- a data para a disponibilizacao financeira dos respectivos valores dos juros
aos acionistas sera definida oportunamente pelo Conselho de Administracao e
informada ao mercado.
Credito dos Juros Sobre o Capital Proprio
Os acionistas receberao os creditos conforme cadastro fornecido ao Banco Itau
S/A, instituicao depositaria das acoes desta Companhia. Se o cadastro estiver
desatualizado (sem numero de CPF/CNPJ ou opcao de credito bancario) os proventos
serao creditados em 3 (tres) dias uteis, apos a atualizacao cadastral.
Neste
caso, a atualizacao podera ser feita nas agencias abaixo relacionadas ou atraves
de correspondencia dirigida a Superintendencia de Servicos de Acoes e
Debentures, situada a Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 – Sao Paulo
– SP, CEP 04344-902. Os acionistas usuarios de custodia fiduciaria terao os
creditos dos proventos efetuados conforme cadastro fornecido as Bolsas de
Valores. Nao havera correcao monetaria dos valores a serem pagos.
Agencias do Banco Itau S/A
Sao Paulo (SP) – Rua Boa Vista, 180 – subsolo, fone: (0XX11) 3247.3138/9;
Rio de Janeiro (RJ)-Rua 7 de Setembro, 99 – subsolo, fone: (0XX21) 2202-2592 /3;
Belo Horizonte (MG) – Av. Joao Pinheiro, 195- terreo, fone:(0XX31) 3249-3524/34;
Brasilia (DF) – SC Sul Quadra 3 – Ed. Dona Angela – terreo, fone: (0XX61)
225-3312;
Curitiba (PR) – Rua Joao Negrao, 65, fone: (0XX41) 320-4128/9;
Porto Alegre (RS) – Rua 7 de Setembro, 746- sobreloja, fone:(0XX51) 3210-9150/1;
Salvador (BA) – Av. Estados Unidos, 50 – 2o. andar, fone: (0XX71) 319-8067/10.”
Norma: a partir de 19/09/2003 acoes escriturais ex-juros.