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SÃO PAULO – A empresa Tractebel informa através do seguinte comunicado sobre distribuição de juros sobre capital próprio.
“Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em
geral que o Conselho de Administração da Tractebel Energia S.A., em reunião
realizada em 11/07/2003, usando a competência que lhe confere o Estatuto Social
da Companhia, aprovou o credito de juros sobre o capital próprio, relativos ao
período de janeiro a junho de 2003, de acordo com o artigo 9o. da Lei
n. 9.249/95 e Deliberação n 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários.
I – Valor do credito dos juros sobre o capital próprio
O valor bruto dos juros sobre o capital próprio será de R$ 144.000.000,00 (cento
e quarenta e quatro milhões de reais), correspondentes a R$ 0,2580724924 por
lote de mil ações Preferenciais Classe A, R$ 0,2206034612 por lote de mil ações
Preferenciais Classe B e R$ 0,2206034612 por lote de mil ações Ordinárias.
II -Data do credito
O credito dos juros sobre o capital próprio, nos registros contábeis da
Companhia, ocorrera na data de 31/07/2003, com base na posição acionaria do dia
28/07/2003.
III – Negociação das Ações
As ações da Companhia serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir
de 29/07/2003.
IV – Imposto de Renda Retido na Fonte
Os valores dos juros sobre capital próprio estarão sujeitos ao imposto de renda
na fonte, a alíquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou
isentos. Em relação aos Acionistas residentes ou domiciliados em pais que não
tribute a renda ou que a tribute a alíquota máxima inferior a vinte por cento, a
que se refere o art. 24 da Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a alíquota
do imposto de renda na fonte será de 25%.
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V- Comprovação de imunidade ou isenção
Os Acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverão, nos termos da
legislação fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isenção ate
24/07/2003, na sede da Companhia, na Rua Antonio Dib Mussi, 366 – Centro,
Florianópolis – SC, CEP 88015-110, A/C do Departamento de Contabilidade – DCO.
VI – Imputação dos juros aos dividendos
Os juros sobre o capital próprio, liquido do imposto de renda na fonte, serão
imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o artigo 202 da Lei n
6.404/76.
VII – Pagamentos dos juros sobre o capital próprio
Os juros sobre o capital próprio serão pagos aos Acionistas, com base nos dados
cadastrais existentes no Banco Itaú S.A., em data a ser posteriormente definida
pelo Conselho de Administração e comunicada através de Aviso aos Acionistas.”
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Norma: a partir de 29/07/2003 ações escriturais ex-juros.