Tractebel distribuirá R$ 99 milhões em juros sobre o capital próprio

Crédito aos acionistas será feito em 31 de dezembro; ações passam a ser cotadas ex-juros a partir do próximo dia 15

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SÃO PAULO – A Tractebel enviou o seguinte Aviso aos Acionistas:

“Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de
Administracao da Tractebel Energia S.A., em reuniao realizada em 06.12.2006,
usando a competencia que lhe confere o inciso XV do art. 19 do Estatuto Social
da Companhia, aprovou o credito de juros sobre o capital proprio relativos ao
periodo de 1 de julho a 31 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 9 da Lei
9.249/95 e Deliberacao n 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios – CVM, nos
seguintes termos:

a) Valor

O valor bruto dos juros sobre o capital proprio sera de R$ 99.000.000,00
(Noventa e nove milhoes de reais), correspondentes a R$ 0,151668 por acao.

b) Data do credito

O credito dos juros sobre o capital proprio, nos registros contabeis da
Companhia, ocorrera na data de 31.12.2006, com base na posicao acionaria do dia
14.12.2006.

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c) Negociacao das Acoes

As acoes da Companhia serao negociadas ex-juros sobre o capital proprio a partir
de 15.12.2006.

d) Imposto de Renda Retido na Fonte

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Os valores dos juros sobre capital proprio estarao sujeitos ao imposto de renda
na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou
isentos. Em relacao aos Acionistas residentes ou domiciliados em pais que nao
tribute a renda ou que a tribute a aliquota maxima inferior a 20%, a que se
refere o art. 24 da Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a aliquota do
imposto de renda na fonte sera de 25%.

e) Comprovacao de imunidade ou isencao

Os Acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverao, nos termos da
legislacao fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isencao ate
21.12.2006, na sede da Companhia, na Rua Antonio Dib Mussi, 366 – Centro,
Florianopolis – SC, CEP 88015-110, A/C do Departamento de Planejamento e Gestao
Tributaria – PGT.

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f) Imputacao dos juros aos dividendos

Os juros sobre o capital proprio, liquidos do imposto de renda na fonte, serao
imputados aos dividendos obrigatorios de que trata o artigo 202 da Lei n
6.404/76.

g) Pagamentos dos juros sobre o capital proprio

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Os juros sobre o capital proprio serao pagos com base nos dados cadastrais
existentes no Banco Itau S.A., em data a ser posteriormente definida pela
Diretoria Executiva e comunicada atraves de Aviso aos Acionistas.”

Norma: a partir de 15/12/2006, acoes escriturais ex-juros.