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SÃO PAULO – A Tractebel enviou o seguinte Aviso aos Acionistas:
“Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de
Administracao da Tractebel Energia S.A., em reuniao realizada em 10.05.2007,
usando a competencia que lhe confere o inciso XV do art. 19 do Estatuto Social
da Companhia, aprovou o credito de juros sobre o capital proprio relativos ao
periodo de 1 de janeiro a 30 de junho de 2007, de acordo com o artigo 9 da Lei
n 9.249/95 e Deliberacao n 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios – CVM,
nos seguintes termos:
a) Valor
O valor bruto dos juros sobre o capital proprio sera de R$ 88.000.000,00
(Oitenta e oito milhoes de reais), correspondentes a R$ 0,1348158600 por acao.
b) Data do credito
O credito dos juros sobre o capital proprio, nos registros contabeis da
Companhia, ocorrera na data de 30.06.2007, com base na posicao acionaria do dia
11.06.2007.
c) Negociacao das Acoes
As acoes da Companhia serao negociadas ex-juros sobre o capital proprio a partir
de 12.06.2007.
d) Imposto de Renda Retido na Fonte
Os valores dos juros sobre capital proprio estarao sujeitos ao imposto de renda
na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou
isentos. Em relacao aos Acionistas residentes ou domiciliados em pais que nao
tribute a renda ou que a tribute a aliquota maxima inferior a 20%, a que se
refere o art. 24 da Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a aliquota do
imposto de renda na fonte sera de 25%.
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e) Comprovacao de imunidade ou isencao
Os Acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverao, nos termos da
legislacao fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isencao ate
18.06.2007, na sede da Companhia, na Rua Antonio Dib Mussi, 366 – Centro,
Florianopolis – SC, CEP 88015-110, A/C do Departamento de Planejamento e Gestao
Tributaria – PGT.
f) Imputacao dos juros aos dividendos
Os juros sobre o capital proprio, liquidos do imposto de renda na fonte, serao
imputados aos dividendos obrigatorios de que trata o artigo 202 da Lei n
6.404/76.
g) Pagamentos dos juros sobre o capital proprio
Os juros sobre o capital proprio serao pagos com base nos dados cadastrais
existentes no Banco Itau S.A., em data a ser posteriormente definida pela
Diretoria Executiva e comunicada atraves de Aviso aos Acionistas.”
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Norma: a partir de 12/06/2007 acoes escriturais ex-juros.
