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SÃO PAULO – Ao contrário do que foi inicialmente divulgado pela Prefeitura de São Paulo no início de abril, quando anunciou o
Programa de Parcelamento Incentivado, todos os paulistanos, e não apenas aqueles que estão em dia com o Fisco Municipal nos dois últimos anos, poderão participar do PPI.
Ao anunciar o PPI, o secretário de Finanças do município, Mauro Ricardo Costa, cometeu um equívoco ao informar que só poderiam participar do PPI os contribuintes que estivessem em dia com os pagamentos municipais em 2005 e 2006. Mas, segundo a Lei que trata do PPI, todos os contribuintes podem participar.
Através do PPI, o contribuinte pode parcelar em até 120 meses suas dívidas com a Prefeitura. Os débitos de trânsito, os contratuais e os de indenização por dano e patrimônio municipal são os únicos excluídos do programa de parcelamento. O PPI prevê descontos sobre o valor da multa e dos juros por atraso e do total gasto com honorários advocatícios.
Quase R$ 30 bi em atraso
A Prefeitura estima que os débitos em atraso estejam em cerca de R$ 29,8 bilhões, o que corresponde a quase dois terços do orçamento da capital paulista, para um total de 3,4 milhões de contribuintes. Desse total, 71% são referentes a atraso no pagamento de INSS, quase 14% a atrasos no IPTU e 11% a multas de subprefeituras.
O programa deve trazer o equivalente a R$ 45 milhões extras em arrecadação aos cofres da prefeitura. Desde o início de abril, quando foi anunciado o PPI, até a ultima sexta-feira (5), pouco mais de dois mil contribuintes aderiram ao programa. Procurando aumentar o número de adesões, a prefeitura começou a veicular, desde a semana passada, uma campanha promocional onde detalha as vantagens de se aderir ao PPI.
