Publicidade
SÃO PAULO – A TIM Participações enviou o seguinte comunicado:
“A administracao da TIM Participacoes S.A. (“TIM PART”), vem a publico, em
atendimento ao disposto no paragrafo 4o do artigo 157 da Lei n. 6.404/76,
conforme alterada (“Lei das S.A.”) e na Instrucao CVM n. 358/02, informar aos
seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados o que se segue.
Conforme disposto no Fato Relevante datado do dia 16 de abril de 2009, naquela
data foi firmado um Acordo de Incorporacao (o “Acordo de Incorporacao”) entre a
TIM PART, sua acionista controladora, TIM Brasil Servicos e Participacoes S.A.
(“TIM Brasil”) e JVCO Participacoes Ltda. (“JVCO”), com a interveniencia de
Docas Investimentos S.A. (“Docas”), para fins de tratar da aquisicao do controle
da Intelig Telecomunicacoes Ltda. (“Intelig”), empresa de telecomunicacoes que
atua no mercado de longa distancia nacional e internacional, transmissao de
dados e telefonia local, por meio da incorporacao pela TIM PART de Holdco
Participacoes Ltda. (“HOLDCO”), sociedade controlada por JVCO.
Quando da conclusao da incorporacao, a TIM PART detera 100% (cem por cento) do
capital social da Intelig.
Na presente data a TIM PART e a Docas firmaram aditivos ao Acordo de
Incorporacao e ao acordo de acionistas celebrados em 16 de abril de 2009, na
forma de um Aditivo e Consolidacao ao Acordo de Incorporacao (“Acordo de
Incorporacao Aditado”), conforme ratificado pela Reuniao do Conselho de
Administracao da TIM PART. O objetivo de tais aditamentos e adequar algumas das
condicoes originalmente previstas no Acordo, mantendo-se a previsao de que a
conclusao da incorporacao se dara ate o final deste ano.
O Acordo de Incorporacao Aditado e demais acordos firmados nesta data entre a
TIM PART e Docas mantem a estrutura de aquisicao por incorporacao ja descrita no
Fato Relevante datado do dia 16 de abril de 2009, sem alteracao no valor da
firma (“enterprise value”), admitindo-se, contudo, que uma parte da divida
financeira da Intelig, remanescente do processo de reestruturacao dos
financiamentos, seja assumida pela TIM PART quando da incorporacao da HOLDCO,
num montante aproximado de US$70 milhoes.
Esse ajuste importara na consequente alteracao da relacao de substituicao de
acoes de emissao da TIM PART a serem atribuidas a JVCO como resultado da
incorporacao, passando essa relacao de ate 6,15% (seis virgula quinze por cento)
do total de acoes ordinarias e ate 6,15% (seis virgula quinze por cento) do
total de acoes preferenciais para ate 5,14% (cinco virgula quatorze por cento)
do total de acoes ordinarias e ate 5,14% (cinco virgula quatorze por cento) do
total de acoes preferenciais de emissao da TIM PART. A mencionada relacao de
substituicao esta sujeita a confirmacao pela avaliacao economica a ser feita por
instituicao financeira independente.
O Acordo de Incorporacao Aditado preve, ainda, que a operacao sera concluida
mediante a satisfacao de certas condicoes suspensivas, cuja implementacao sera
anunciada ao mercado tao logo sejam plenamente verificadas pela TIM PART e
Docas.”
