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(29/07) TIM PART S/A (TCSL) – Conversao de acoes / Adesao ao Novo Mercado/
Alteracao do codigo de negociacao
DRI: Claudio Zezza
Enviou o seguinte Fato Relevante:
“A administracao da TIM Participacoes S.A (“Companhia”), vem a publico, em
atendimento ao disposto no paragrafo 4o do artigo 157 da Lei n 6.404/76,
conforme alterada (“Lei das S.A.”) e na Instrucao CVM n 358/02, informar aos
seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados o que se segue.
No dia 22 de junho de 2011, foi deliberado em Assembleia Geral Extraordinaria
(“AGE”) da Companhia: (1) o ingresso da Companhia no segmento especial de
listagem denominado Novo Mercado da BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias
e Futuros S.A. (“BM&FBOVESPA”); (2) a conversao da totalidade das acoes
preferenciais em acoes ordinarias da Companhia na proporcao de 0,8406 acao
ordinaria de nova emissao da Companhia, para cada acao preferencial; e (3) a
reforma integral do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de (i)
adapta-lo as determinacoes do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (ii)
atualizar os limites e a fixacao de competencias sobre a contratacao de
operacoes pela Companhia que dependem de previa autorizacao da Assembleia Geral,
do Conselho de Administracao e/ou da Diretoria, conforme o caso, a fim de
adequa-los a atual dimensao da Companhia e as alteracoes da legislacao aplicavel
(notadamente a edicao da Medida Provisoria n 517 de 30 de dezembro de 2010); e
(iii) atualizar a redacao do Estatuto Social com vistas a adocao de melhores
praticas de governanca corporativa. Nos termos do artigo 136 1 da Lei das
S.A. a deliberacao mencionada no item “(2)” acima foi ratificada pela Assembleia
Especial de Preferencialistas realizada na mesma data da AGE (“AESP”).
Resultado do exercicio do direito de recesso
Considerando que no dia 26 de julho de 2011 encerrou-se o prazo para que os
acionistas titulares de acoes preferenciais da Companhia manifestassem sua
dissidencia com relacao a deliberacao tomada na AESP, a Companhia informa que:
(i) a administracao nao ira exercer a faculdade prevista no 3 do artigo 137
da Lei das S.A., restando plenamente aprovadas as deliberacoes tomadas na AGE e
AESP; e (ii) os pagamentos aos acionistas titulares de acoes preferenciais
dissidentes das deliberacoes da AESP que exerceram o direito de recesso serao
efetuados no dia 3 de Agosto de 2011, nos termos indicados no Aviso aos
Acionistas publicado em 23 de junho de 2011.
A Companhia informa ainda que apenas 1 (um) acionista, titular de 84.300 acoes
preferenciais representando 0,0052% das acoes preferenciais e 0,0034% do capital
social total da Companhia, exerceu o direito de recesso e que conforme indicado
no Aviso ao Mercado publicado pela Companhia o valor de reembolso calculado pelo
valor de patrimonio liquido constante do balanco da Companhia levantado em 31 de
dezembro de 2010 e de R$ 4,1628 por acao.
Inicio da negociacao das Acoes da Companhia no Novo Mercado
Considerando as deliberacoes tomadas pela AGE e AESP mencionadas acima, a
Companhia informa que: (i) 02 de agosto de 2011 sera o ultimo dia de negociacao
das acoes preferenciais (TCSL4), cujo codigo de negociacao sera cancelado e 04
de agosto de 2011 o ultimo dia de negociacao dos certificados de deposito
representativos de acoes preferenciais (American Depositary Receipts) de emissao
da Companhia na Bolsa de Valores de Nova Iorque (New York Stock Exchange); (ii)
a partir de 03 de agosto de 2011 a Companhia somente possuira acoes ordinarias
negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA, por meio do codigo “TIMP3” e a partir
do dia 05 de agosto de 2011 somente possuira certificados de deposito
representativos de acoes ordinarias (American Depositary Receipts) de emissao da
Companhia na New York Stock Exchange; e (iii) adicionalmente, a partir de 03 de
agosto de 2011, o novo Estatuto Social da Companhia, no que tange aos assuntos
relacionados a migracao para o Novo Mercado, passara a vigorar em sua
integralidade, conforme aprovado na referida AGE.
Tratamento das fracoes de acoes para acionistas nao dissidentes
Conforme tratado na AGE, acima referida, apenas quantidades inteiras de acoes
ordinarias de emissao da Companhia serao entregues aos detentores de acoes
preferenciais nao dissidentes. As fracoes de acoes ordinarias decorrentes da
conversao serao pagas em moeda nacional corrente, no dia 12 de agosto de 2011,
pelo mesmo preco de reembolso dos acionistas dissidentes, o qual, calculado pelo
valor de patrimonio liquido constante do balanco da Companhia levantado em 31 de
dezembro de 2010, e de R$ 4,1628 por acao.
A Companhia continuara a informar o mercado de todos os procedimentos da
implementacao das regras do Novo Mercado a sua estrutura de governanca
corporativa por meio de seu site de Relacoes com Investidores –
http://www.tim.com.br/ri.”
Norma: a partir do pregao de 03/08/2011 deixam de ser negociadas as acoes
preferenciais em razao de sua conversao em acoes ordinarias e as acoes de
emissao dessa empresa passam a ser negociadas no Novo Mercado de Governanca
Corporativa da BM&FBOVESPA, com novo codigo de negociacao “TIMP3”