TIM informa sobre proposta para JCP a ser aprovada pela Assembléia de Acionistas

O Conselho de Administração da TIM aprovou a distribuição de juros sobre capital próprio que totalizam R$ 70 milhões

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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado:

“Comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administracao da TIM
Participacoes S.A. (“Companhia”) aprovou e ira submeter a apreciacao da
Assembleia Geral de Acionistas o credito de juros sobre o capital proprio
(“JSCP”), de conformidade com o artigo 9o da Lei 9.249/95 e Deliberacao n.
207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios – CVM. Os juros sobre o capital
proprio aprovados correspondem ao montante bruto de R$ 70.000.000,00 (setenta
milhoes de reais).

O credito correspondente sera feito, em 30/12/2005, nos registros contabeis da
Companhia, de forma individualizada, com base na posicao acionaria de
14/12/2005, atendendo ao que dispoe a IN-SRF n. 41/98. Dessa forma, a partir de
15 de dezembro de 2005 (inclusive), as acoes da Companhia serao negociadas
“Ex-JSCP”.

Os juros serao creditados, por lote de mil acoes, no valor bruto de
R$ 0,079583755, com retencao de 15% de imposto de renda na fonte, resultando em
juros liquidos de R$ 0,067646192, exceto para os acionistas comprovadamente
imunes ou sujeitos a regime de tributacao diferenciada.

Os juros sobre o capital proprio serao imputados integralmente aos dividendos
referentes ao exercicio de 2005, na forma do artigo 9o, paragrafo 7o, da Lei
9.249/95 e do paragrafo 1o do artigo 41 do Estatuto Social da Companhia. As
pessoas juridicas imunes ou sujeitas a regime de tributacao diferenciada deverao
fazer prova de tal condicao, ate 27/12/2005, junto a gerencia de acoes do Banco
ABN AMRO Real S/A, instituicao depositaria de acoes escriturais, situada na Av.
Brigadeiro Luis Antonio, 1827 – 8o andar – Sao Paulo – SP, CEP: 01317-002,
Telefone (0XX 11) 2192-2411, Fax: (0XX11) 2192-2398, E-mail:
acionista@real.com.br.

Norma: a partir de 15/12/2005 acoes escriturais ex-juros.”