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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, dia 09 de setembro, a proposta de redução da nova Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). O projeto segue para a sanção da prefeita Marta Suplicy, que já postergou o pagamento da primeira parcela para o dia 10 de outubro.
A taxa deveria ser paga pelas empresas neste dia 10 de setembro, porém, por falta de tempo hábil, já que o projeto só foi votado no dia 09, sua sanção se dará após o dia 10 de setembro, o que justifica o fato de a data ter sido adiada para o próximo mês.
Entenda a polêmica
A TFE entrou em vigor neste ano para substituir a cobrança da TLIF (Taxa de Localização, Inspeção e Fiscalização), mas acabou ficando pesada demais para muitas empresas. Enquanto a TLIF cobra de acordo com o número de funcionários da empresa, a TFE leva em conta o ramo de atividade do comércio. Neste sentido, uma lanchonete da periferia pagaria o mesmo valor que as grandes redes de restaurantes.
As desvantagens puderam ser sentidas principalmente pelos pequenos e médios comércios, cuja taxa passaria a custar cerca de 1000% a mais com a TFE. Desta forma, ficou decidido no projeto aprovado que os contribuintes pagarão a TFE com base no valor da TLIF de 2002, acrescido de 12,5% de juros (IPCA) do ano passado.
Segundo o vereador João Antônio (PT), líder do governo na Câmara, para os grandes comércios é mais vantagem pagar pelo valor lançado na TFE do começo do ano, pois com as mudanças eles acabaram sendo beneficiados com uma taxa menor que a TLIF do ano passado.
Poucas mudanças, por precaução
As mudanças trazidas pelo projeto aprovado não são muitas. Além de reduzir o valor da taxa após inúmeras reclamações de comerciantes, a proposta não traz mais o termo “aparelhos de distração”.
Por conta da inclusão desta expressão, muitos vereadores presumiram que a Prefeitura queria cobrar as máquinas de vídeo-bingo e as máquinas caça-níqueis. Caso isso acontecesse, seria aberta uma brecha para que as atividades pedissem pela sua legalização, o que causaria certa polêmica uma vez que o Ministério Público Estadual considera a atividade uma contravenção penal por considerar as atividades como jogos de azar.