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Aprovado com folga na Câmara dos Deputados, com 403 votos a favor, 10 contrários e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 segue para votação no Senado. Caso seja aprovado, os estados não poderão cobrar alíquotas acima de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica, combustíveis, comunicações, transporte coletivo e gás natural. No caso da gasolina, por exemplo, a cobrança atual de ICMS chega a 34% em alguns estados.
Para os analistas, a medida ajudaria a resolver problemas de ineficiência e evasão fiscal, permitiria que distribuidoras de combustíveis expandissem suas margens, além de produzir impactos deflacionários.
Para o Credit Suisse, caso o projeto de lei seja aprovado, o preço do litro da gasolina poderia ficar R$ 0,70 mais barato na bomba, o que representa uma redução de 10%. Já preço do litro do etanol para o produtor ficaria R$ 0,50 mais baixo, um desconto de 15%.
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Os cálculos do Bradesco BBI apontam para uma queda de R$ 0,55 no preço do litro da gasolina em estados que cobram mais ICMS nos combustíveis, como é o caso do Rio de Janeiro. Além disso, segundo a equipe de análise, estabelecer um teto para a alíquota tiraria alguma pressão sobre a Petrobras (PETR3;PETR4), mostrando que o governo está abrindo mão de algumas receitas para combater a inflação. Os analistas da casa calculam que a União e os Estados devem arrecadar R$ 120 bilhões em impostos com a Petrobras em 2022, com a alta dos combustíveis.
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Nos cálculos da XP, o teto de 17% na alíquota de ICMS poderia reduzir a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 1,3 ponto percentual, mas implicar numa redução de R$ 60 bilhões em receitas fiscais.
A Levante Ideia de Investimentos também destaca que, apesar do alívio inflacionário no curto prazo, o projeto de lei tem um impacto fiscal negativo. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê uma queda na arrecadação de R$ 65 bilhões por ano.
“A conta não será paga apenas pelos entes estaduais e municipais. O governo federal também terá que compensar os estados que tiverem uma perda de arrecadação acima de 5%, em caráter transitório. Dessa maneira, o impacto nas contas públicas pressiona a curva de juros, principalmente na ponta longa, pela percepção de que o projeto pode reduzir preços no ano corrente, mas compromete a capacidade fiscal do governo no médio e longo prazo”, escreveram os analistas da casa.
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Para eles, o placar da votação e a reação dos governadores demonstra que o projeto tem apelo suficiente para avançar no Senado Federal, ainda que com menos agilidade do que a tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a Levante, além da definição do tema, o mercado espera por mais claros sobre os efeitos da medida no lado fiscal e nos preços.
“Acreditamos que o Senado poderia votar a matéria até o final de junho, mas há chances de repercussões no Supremo Tribunal Federal, com possíveis liminares impetradas por governadores e prefeitos. Sendo assim, o momento da aprovação permanece incerto”, afirmam os analistas do BBI.
Hoje, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto é “um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis” e defendeu consenso com os governadores para analisar a proposta. No entanto, avisou que não vai atropelar a pauta.
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“Não queremos sacrificar nenhuma das partes nisso, nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado”, disse Pacheco.
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