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SÃO PAULO – Micro e pequenos empresários têm até esta quinta-feira (31) para aderir ou abandonar o sistema simplificado de tributação, conhecido como Supersimples. Caso percam esse prazo, somente terão outra oportunidade em janeiro de 2009.
A exceção é para empresas novas, que podem ingressar no sistema até dez dias após a efetivação do último procedimento de registro da empresa, segundo informou a Agência Sebrae. Podem aderir ao regime empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões, desde que não estejam entre as áreas de atuação vedadas.
Empresas devedoras
Quem tiver débito ou irregularidade cadastral terá de resolver o problema até esta quinta-feira também, caso não queira ficar de fora. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, nesse caso, o empresário pode quitar os débitos ou fazer o parcelamento convencional, que muda conforme o estado e o município e, no caso das dívidas com a União, é de até 60 meses.
As adesões devem ser feitas pelo site do Simples Nacional, via Receita Federal do Brasil, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. O resultado será publicado no mesmo site. Entre os objetivos da lei, está a redução da burocracia. “Os empresários precisam fazer as contas e, se confirmada a vantagem, não perder o prazo”, alerta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
Outros regimes
Além do Simples Nacional, ainda há duas outras possibilidades de regime: o lucro presumido, ao alcance das empresas com faturamento anual de até R$ 48 milhões, e o lucro real. O presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), José Maria Chapina Alcazar, aconselha os empresários a analisar projeções, para decidir qual é o sistema mais adequado.
Ele adverte para o perigo de agir com base na crença da simplificação: “Muitos foram atraídos por essa idéia, mas acabaram se arrependendo, devido à complexidade das várias tabelas e anexos do chamado Supersimples e também por terem perdido competitividade, ao não mais transferir créditos do ICMS aos seus clientes.”
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Para aderir ao lucro presumido ou ao lucro real, o prazo fixado pela lei é 30 de abril. No entanto, é desejável já saber em fevereiro qual é o regime que será adotado, pois a apuração do PIS e da Cofins, que vence no segundo mês do ano, depende dessa definição.