Tempo Participações encerra prazo para credores se oporem à redução de capital

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SÃO PAULO – A Tempo Participações enviou o seguinte comunicado ao mercado:

“Tempo Participacoes S/A (“Companhia”) vem informar o quanto segue em
complemento ao Fato Relevante de 29 de marco de 2012, as deliberacoes tomadas
nas Assembleias Gerais Ordinaria e Extraordinaria realizada em 30 de abril de
2012 e ao Comunicado ao Mercado de 04 de maio de 2012:
Encerrou-se, na presente data (02/07/2012), o prazo para oposicao de credores,
conforme previsto no art. 174 da Lei n. 6.404/76, no tocante a deliberacao de
reducao do capital social da Companhia, com restituicao aos seus acionistas,
aprovada na forma do item 5.3.3 da ata das Assembleias Gerais Ordinaria e
Extraordinaria da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2012. Haja vista a
inexistencia de oposicao por parte de credores a reducao de capital
anteriormente indicada, a referida reducao de capital nao se encontra sujeita a
nenhuma condicao adicional.
Na presente data, a Companhia possui 156.805.869 acoes ordinarias emitidas, das
quais 12.933.258 nao receberao a restituicao em razao de serem de titularidade
de controladas da Companhia (participacao reciproca). Dessa forma, a restituicao
de capital sera no montante de R$ 0,521294494 por acao (ja descontadas as
referidas acoes excluidas da restituicao).
Conforme informado no Comunicado ao Mercado de 04 de maio de 2012, a posicao
acionaria a ser considerada para fins de identificacao dos acionistas com
direito ao recebimento da restituicao decorrente da reducao de capital sera
aquela do final do pregao de hoje (02.07.2012), passando as acoes a ser
negociadas ex?direitos a partir de amanha (03.07.2012).
A Companhia informa que, especificamente com relacao aos acionistas
nao-residentes no Brasil (“Acionistas Nao-Residentes”), a Companhia ira, na
forma da legislacao aplicavel, reter na fonte o Imposto de Renda incidente sobre
a diferenca positiva, se for o caso, entre o valor recebido em decorrencia da
reducao de capital e o correspondente custo de aquisicao das acoes de
titularidade do Acionista Nao-Residente em questao, a aliquota de 15% (ou 25%
nos casos de Acionistas Nao-Residentes situados em jurisdicoes de baixa ou
nenhuma tributacao, conforme definido pelas autoridades fiscais).
Dessa forma, os Acionistas Nao-Residentes receberao a restituicao de capital
decorrente da reducao de capital liquida de qualquer valor a ser pago a titulo
de Imposto de Renda Retido na Fonte. Para tal fim, os Acionistas Nao-Residentes
deverao informar ate 16 de julho de 2012 o custo medio de aquisicao das acoes de
emissao da Companhia diretamente a Companhia, em atencao do Diretor de Relacoes
com Investidores, por meio do endereco eletronico ri@tempoassist.com.br ou por
meio de envio de correspondencia para Alameda Tocantins, 525, Cidade de Barueri,
Estado de Sao Paulo, bem como aos seus respectivos agentes de custodia, devendo
enviar em cada caso documentacao idonea que demonstre o custo medio informado
pelo respectivo Acionista Nao-Residente. Caso um Acionista Nao-Residente nao
informe seu respectivo custo medio de aquisicao, ou, a criterio da Companhia,
nao envie a documentacao necessaria para suportar o custo medio informado, ate
16 de julho de 2012 (inclusive), a Companhia devera considerar que o custo de m
aquisicao do Acionista Nao-Residente em questao e zero, conforme autorizado pela
legislacao aplicavel. Em qualquer caso, a responsabilidade pelo conteudo das
informacoes enviadas sera exclusiva do Acionista Nao-Residente e de seu
representante legal no Brasil, os quais responderao por quaisquer danos e/ou
responsabilidades decorrentes de imprecisao e/ou falsidade das mesmas.
A Companhia informa que a data para o pagamento da referida restituicao sera
determinada pelo Conselho de Administracao da Companhia apos o final do
procedimento acima indicado e devidamente divulgada por meio de Aviso aos
Acionistas.”

Norma: a partir de 03/07/2012 acoes escriturais ex-restituicao de capital.