Tempo Participações anuncia data de restituição de capital aos acionistas

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SÃO PAULO – A Tempo Participações enviou o seguinte comunicado ao mercado:

Em atendimento a consulta formulada pela BM&FBOVESPA, a empresa enviou o
seguinte Comunicado ao Mercado:

“Tempo Participacoes S/A (“Companhia”) vem informar o quanto segue em
complemento ao Fato Relevante de 29 de marco de 2012 e as deliberacoes tomadas
nas Assembleias Gerais Ordinaria e Extraordinaria realizada em 30 de abril de
2012 e, ainda, em atencao ao Oficio BM&FBOVESPA GAE/CREM 2303/12, no qual foram
solicitadas as seguintes informacoes:
“Considerando a publicacao, nesta data (03/05/2012), da ata da AGO/E de
30/04/2012, que aprovou, entre outras materias, a reducao do capital social da
Companhia, sem o cancelamento de acoes, com a restituicao aos acionistas, no
montante de R$ 75.000.000,00, solicitamos nos informar, ate 04/05/2012:
– As datas de inicio e termino do prazo para a oposicao dos credores (artigo 174
da Lei n 6.404/76); e
– A data da posicao acionaria a ser considerada para o pagamento da restituicao
aos acionistas.”

Conforme indicado anteriormente, a ata das Assembleias Gerais Ordinaria e
Extraordinaria da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2012, foi publicada no
Diario Oficial do Estado de Sao Paulo e no jornal Valor Economico no dia 03 de
maio de 2012, iniciando-se na referida data, portanto, o prazo para oposicao de
credores, conforme previsto no art. 174 da Lei n. 6.404/76, no tocante a
deliberacao de reducao do capital social da Companhia, com restituicao aos seus
acionistas, aprovada na forma do item 5.3.3 da referida ata.
Em decorrencia do acima exposto, o prazo de 60 dias previsto no art. 174 da Lei
n. 6.404/76 encerra-se no dia 02 de julho de 2012. Igualmente, a posicao
acionaria a ser considerada para fins de identificacao dos acionistas com
direito ao recebimento da restituicao decorrente da reducao de capital sera
aquela do final do dia 02 de julho de 2012, passando as acoes a ser negociadas
ex?direitos a partir do dia 03 de julho de 2012, inclusive.
A Companhia informa que a data para o pagamento da referida restituicao sera
determina pelo Conselho de Administracao da Companhia apos 02 de julho de 2012 e
devidamente divulgada por meio de Aviso aos Acionistas.
Por final, a Companhia informa que, nos termos da legislacao em vigor, retera e
recolhera, quando aplicavel o imposto de renda sobre o ganho de capital apurado
em decorrencia da reducao de capital aos acionistas cuja responsabilidade da
referida retencao e recolhimento caiba a Companhia. A Companhia divulgara nos
proximos dias os procedimentos a serem observados por tais acionistas.”

Norma: a partir de 03/07/2012 acoes escriturais ex-restituicao de capital.