Temer tem pressa, mas parlamentares esperam ainda nomeações e liberações de verbas

De volta do recesso branco das festas juninas nas últimas duas semanas, Câmara e Senado retomam as atividades hoje em Brasília prometendo recuperar o “tempo perdido”, com um ritmo acelerado de trabalho até o recesso oficial previsto para a segunda quinzena deste mês.

Mas as atenções maiores de deputados e senadores ainda estarão voltadas para fatos por assim dizer menos “legislativos”: as discussões no Senado ainda do impeachment da presidente Dilma Rousseff e na Câmara do processo de cassação do presidente licenciado da Casa Eduardo Cunha. Sem contar as paralisias e o pânico provocado pelos sustos que podem sempre sair das entranhas da Operação Lava-Jato e de outras investigações de corrupção na seara pública.

Tudo isso tem dificultado os trabalhos normais do Congresso e atrapalhado o andamento de projetos essenciais para a política econômica, como o que fixa o teto para o aumento dos gastos públicos, que já está no Legislativo e ainda nem saiu do primeiro escaninho, embora o governo espere sua votação antes das eleições municipais de outubro.

Assessores do presidente-interino, tanto no campo político quanto no econômico, avaliam que o Palácio do Planalto, para manter o clima de boa-vontade que está desfrutando nos meios financeiros e empresariais, precisará entrar em 2017 com o limite de crescimento das despesas já aprovado e com a reforma da Previdência Social bem encaminhada.

O ritmo “vai-da-valsa” do Congresso no momento, contudo não se deve apenas aos fatores apontados acima. Os parlamentares e seus partidos também estão em banho-maria à espera das promessas de retribuição feitas pelo presidente em exercício Michel Temer, que remontam, na Câmara, desde a votação da admissibilidade do impeachment. Eles não querem entregar toda a mercadoria antes de receber o combinado – esta é a realidade.

No Congresso, espera-se que, agora que está aprovada e sancionada a Lei de Responsabilidade das Estatais, Temer inicie as nomeações para os cargos de segundo e terceiro escalão na administração direta e nas autarquias. A ansiedade é grande, apesar de o apadrinhamento agora estar limitado pelas novas regras. Segundo reportagem de “O Estado de S. Paulo” de hoje, ela dificulta a ocupação de pelo menos 1.806 desses postos pelos políticos.

Outra expectativa dos congressistas é a liberação das emendas individuais do Orçamento. Temer já começou a soltar o dinheiro com mais generosidade, em que pese a decantada dificuldade das contas públicas. Em junho, de acordo com a “Folha de S. Paulo”, foram liberados R$ 669 milhões para essas emendas, o maior valor desde o ano passado. A maior liberação este ano havia sido R$ 290 milhões em abril, quando a presidente afastada Dilma Rousseff ainda lutava para arrebatar deputados pela rejeição do impeachment.

Cunha, uma semana de decisão:

renúncia? delação premiada?

O caso Eduardo Cunha pode ter seu desfecho esta semana. O presidente licenciado da Câmara joga na Comissão de Constituição e Justiça sua última cartada para impedir que o pedido de cassação de seu mandato vá para o plenário, onde, segundo seus próprios e cada vez menores fiéis seguidores, ele será fatalmente derrotado. A CCJ vai votar o pedido de anulação do processo e o relator é o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), aliado de Cunha.

Se perder esta parada, o que parece provável pelas pressões de atual oposição e até de parte dos atuais governistas, e com a certeza de que no Supremo Tribunal Federal, onde virou réu pela terceira vez na sexta-feira, não terá condescendência, o presidente da Câmara poderá renunciar ao cargo (não ao mandato) para tentar ficar pelo menos com o foto privilegiado.

Esta é a negociação que ele está tentado, com discreta ajuda do Palácio do Planalto. Nesse jogo, Cunha quer também preservar a mulher e filha, cujos processos já estão em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro. Por isso pode, inclusive, aceitar fazer uma delação premiada. O presidente da Câmara tem negado com veemência essas duas possibilidades – renúncia e delação premiada –, porém alguns interlocutores dele já emitem sinais de que em situações reservadas ele não as descarta.

Ilan: recuperação não

será rápida

Também há muita insegurança nos partidos, por causa da Lava-Jatos, Zelotes e outras operações. Para tentar evitar prejuízos maiores do que já estão tendo, segundo informa o “Valor Econômico”, estaria sendo articulado no Congresso, para depois das eleições municipais, mudanças na Lei das Delações, para criar uma espécie de “lêniência partidária”. Alguns dos réus ligados do PT, por exemplo, já defendem que seu partido “assuma a culpa” em lugar deles.

Na economia, destaque para a entrevista exclusiva do presidente do Banco Central, Ilan Goldfagn ao “Valor Econômico”. Entre outras coisas, Ilan diz que não é “advogado do câmbio flutuante puro nas economias emergentes”, que no ano que vem haverá oportunidade de reduzir a meta de inflação, mantida para 2018 ainda em 4,5%, e que ainda não há segurança absoluta de que a economia brasileira já chegou ao fundo do poço e que, portanto, a retomada do crescimento não será rápida.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Governo pretende obter até R$ 30 bi com privatizações” (Folha)

– “Aposentadoria: governo quer endurecer regras para professores, quem trabalha em área de risco e policial militar” (Globo)

– “Renda de brasileiro cai mais de 9% em três anos” (Valor)

– “Nova lei dificulta a ocupação de 1.806 cargos por políticos” (Estado)

– “Empresas renegociam R$ 420 bilhões em dívidas” (Estado)

– “STF ordena quebra de sigilo de [Waldir] Maranhão” (Folha)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “A lei de abuso de autoridade” (diz que o projeto da nova lei deve ser avaliado por suas qualidades e defeitos intrínsecos) – Estado

2. Eurico de Santis, Isaías Coelho, Nélson Machado, Bernard Appy – “Nossa reforma tributária” (diz que a falta de transparência acaba por iludir a percepção sobre os tributos embutidos nos preços dos bens e serviços) – Estado

3. Editorial – “Critérios supremos” (diz que caso Paulo Bernardo envolve abuso de prisões provisórias e falta de controle de decisões do STF, dois problemas de nova justiça) – Folha

4. Marcos Nobre – “O sistema contra-ataca” (diz que o mundo da política conseguiu a Lava-Jato na defensiva e alcançou um razoável grau de blindagem) – Valor

Destaques dos jornais

do fim de semana

SÁBADO

– “Indústria dá sinais de retomada após dois anos” (Globo/Folha)

– “Operação da PF investiga empresários da JBS e Gol” (Folha)

– “Operador de Cunha é detido no Lava-Jato e estuda delação” (Estado)

DOMINGO

– “Auditorias apontam ‘esqueletos’ que somam R$ 24,6 na Caixa” (Folha)

– “Brasil tem cerca de 5 mil obras paradas” (Estado)