Temer quer uma “agenda positiva” para incentivar a economia e acalmar as empresas e a sociedade

Ao mesmo tempo, governo prepara a proposta de Reforma da Previdência com medidas tachadas como impopulares pelos trabalhadores e que ainda pode tributar mais o agronegócio.

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O jornal “O Estado de S. Paulo” traz hoje revelações sobre a proposta de reforma da Previdência Social prometida pelo presidente-interino Michel Temer, um dos pontos centrais do plano de reorganização no longo prazo das finanças públicas brasileiras do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Lá no começo da gestão de Temer a intenção era enviar a proposta juntamente com o projeto de fixação de um teto para o crescimento dos gastos públicos, pois eles são complementares. Porém, depois de consultas aos aliados, decidiu-se que a medida só será anunciada após a decisão definitiva sobre o impeachment e as eleições de outubro. Por razões óbvias: muitas mudanças são consideradas altamente impopulares, pouco palatáveis.

De acordo com o jornal, a proposta se concentra em cinco grandes temas: idade média de aposentadoria, diferença de regime entre homens e mulheres, pensão por morte, servidores públicos e tributação extra do agronegócio.

Um dos planos é cobrar INSS de empresas exportadoras do agronegócio. A idade mínima ficaria em 65 anos. A ideia é ainda aproximar o tempo para a aposentadoria dos homens e das mulheres, hoje respectivamente em 35 anos e 30 anos, uma vez que as mulheres vivem hoje até mais que os homens. Os representantes da agricultura, o setor econômico mais bem sucedido no Brasil atualmente, já estão chiando.

Para compensar as reações às medidas impopulares do governo e também às críticas a algumas concessões feitas por Temer – como o acordo com os governadores – o presidente em exercício, de acordo com a “Folha de S. Paulo” e o “Valor Econômico”, pediu a seus auxiliares que providenciem, nos próximos 15 dias, uma agenda econômica positiva para exibir ao público empresarial principalmente. Acredita-se que poderão ajudar a alavancar o crescimento, o que também acalmaria a sociedade assustada ainda com o perigo do desemprego.

Serão medidas que não devem trazer encargos fiscais elevados para o governo. O objetivo é melhorar o ambiente econômico antes do julgamento do impeachment, ainda agendado para o período de 5 a 15 de agosto pelo andar da carruagem da Comissão Especial do Senado.

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Entre as medidas estaria a redução das restrições para que estrangeiros comprem terras no Brasil, a profissionalização das agências reguladoras e a renovação das concessões com o compromisso de novos investimentos. Ficou acertado também que na semana que vem se tentará votar o projeto de modificação nas regras do pré-sal.

Reportagem de “O Estado”, com base na revisão das previsões para o PIB deste ano de instituições financeiras e consultorias econômicas e da maioria dos indicadores de confiança da indústria, do comércio, dos consumidores e de outros segmentos, mostra sinais de que já começa a se dissipar o mau humor com a economia brasileira.

Mudança na Lei Geral pode

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dar R$ 7,5 bilhões à Oi

O caso Oi entrou em banho-maria. O ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, voltou a garantir que o governo não auxiliará a empresa, apesar da delicadeza da situação. Indiretamente, porém, já começa a preparar algum apoio à combalida operadora de telefonia.

O governo pretende acelerar, já a partir da semana que vem, a votação no Congresso das alterações propostas já a bastante tempo, na Lei Geral de Telecomunicações. O ponto visado são os bens das antigas teles estatais, privatizadas nos anos 1990. Na época, ficou estabelecido que o patrimônio dessas estatais voltaria a ser propriedade do governo após um período de carência que venceu em 2013.

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A proposta em discussão muda a regra e transfere esses bens para as atuais concessionárias. Com isso, a Oi poderia receber ativos para vender que lhe renderiam cerca de R$ 7,5 bilhões. A intenção do governo é votar isto com urgência, provavelmente na próxima semana mesmo, isto se o “recesso parlamentar” das festas juninas o permitir. Reportagem do “Valor” diz que crise abre espaço para a consolidação do setor no Brasil, com a redução do número de competidores.

Analistas acham que o governo terá e ir além do que pretende, não interferir nem ajudar diretamente, se não se encontrar rapidamente um investidor para comprar parte da companhia. A empresa conseguiu uma liminar que a protege de ações nos Estados Unidos.

O calvário de Eduardo Cunha subiu ontem com mais duas decisões do Supremo Tribunal Federal ontem: a que, por unanimidade, decidiu abrir o segundo processo contra ele por corrupção na Lava-Jato e a que manteve as investigações contra a mulher a filha em Curitiba. Esse revés, segundo pessoas próximas a ele, pode levar Cunha a definir-se pelo que ele negou veementemente anteontem que tivesse a intenção de fazer: renunciar à presidência da Câmara e/ou apelar para a delação premiada com forma de amainar possível pena de prisão de proteger mulher e filha.

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O caso Cunha é dado como terminal – possivelmente não passará do fim de julho – pelo menos na Câmara com a cassação de seu mandato. Tanto assim que a briga pela sucessão na presidência já está desencadeada. O governo já entrou na jogada e Temer quer fazer no cargo alguém de sua confiança. Cunha acha que ainda pode colocar no lugar um de seus aliados.

A posição é vital porque ainda há importantes projetos do governo a serem votados até fevereiro, quando uma nova mesa diretora será escolhida. No Senado a situação para o governo parece agora sob controle, depois que Renan Calheiros participou decisivamente da negociação da moratória da dívida dos estados. O filho dele é o governador de Alagoas. Renan, sempre reticente em dar opiniões sobre o impeachment, disse ontem ao site de assuntos políticos de Brasília “O divergentes” que Temer está conquistando os votos no Senado, referindo-se à votação da cassação do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff.

O mundo financeiro está com os olhos voltados também para o referendo na Grã-Bretanha (Brexit) sobre a permanência ou não do país na União Europeia. As pesquisas divulgadas ontem apontam para um quase empate entre os prós e os contras – das quatro mais acatadas duas davam vitória para um lado, duas para outra, e sempre com margem apertada. Matéria do “Wall Street Journal” reproduzida no “Valor” diz que o a consulta britânica mudará a Europa qualquer que seja o seu resultado.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Eletrobras quer o aporte de R$ 7 bilhões da União” (Estado)

– “Acordo da dívida provoca racha entre estados” (Estado)

– “Dívida da Copa do estados com o BNDES serão renegociadas” (Globo)

– “Governo facilita importação de feijão da conter alta de preços” (Globo/Estado)

– “Empresário alvo da Operação Turbulência [campanha de Eduardo Campos] é achado morto no Recife” (Estado/Globo)

– “Odebrecht abrigava sistema de ‘central de propina’ na Suíça” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “De volta ao século 21” (diz que após 13 anos de atraso, o Brasil começa a voltar ao jogo da globalização e dos acordos comerciais) – Estado

2. Fábio Alves – “Bom para gregos e goianos” (sobre o acerto com os governadores, diz que até agora Temer e Meirelles têm adotado medidas mais na direção do afrouxamento do que do aperto fiscal) – Estado

3. Editorial – “Permissão para gastar” (diz que ao renegociar dívida dos estados, governo Temer busca obter apoio ao custo de concessões financeiras demasiado tolerantes) – Folha

4. Vinícius Torres Freire – “Temer, licença para gastar” (diz que depois de anos de confusão, parece haver na elite trégua e tolerância aumentada com o governo) – Valor

5. Alex Ribeiro – “Silêncio de Ilan sobre meta afeta expectativa” (diz que estratégia do BC terá de ser bem comunicada para evitar ruído – será preciso deixar claro que o objetivo para a inflação é um algo, não um piso) – Valor