Temer e o encerramento do período pós-democratização

Ao assumir o governo, o presidente Michel Temer encontrou a tal da “herança maldita”, já clássica na política brasileira, com destaque para (i) o enorme déficit primário estrutural (diferença entre receitas e despesas correntes do setor público), (ii) gigantesco déficit total do setor público (resultado do déficit primário somado aos gastos com juros da dívida pública local e internacional), (iii) gestão calamitosa das empresas estatais, sobremaneira as do setor elétrico, e (iv) atividade econômica decrescente e em níveis calamitosas. “Uma crise do diabo” nas palavras do atual presidente interino.

Em relação ao déficit primário há dois fatores a serem atacados: (i) a queda da atividade econômica que gerou queda do PIB acumulada no período 2015/2016 de cerca de 9% e que propiciou queda quase equivalente nas receitas do setor público. Aqui o que se espera é que Michel Temer, pelo mero ato de trazer alguma luz ao horizonte refresque o cenário fortemente recessivo. Expectativas são a matéria-prima para o capital se mover na direção do investimento, bem como o consumo subir em função da maior confiança dos trabalhadores de que serão mantidos no emprego; (ii) já do ponto de vista estrutural cabe ao governo incumbente reformar estruturalmente a previdência social e os setores de elevado dispêndio e resultados sofríveis em termos de aumento de produtividade, notadamente a educação e a saúde. Também aqui deveria ser incluso outro aspecto pouco comentado na mídia: a concessão de subsídios e renúncias tributárias de diversos setores econômicos.

Michel Temer e sua equipe trouxeram de volta a racionalidade perdida na economia e na política e isso será a razão para que exista recuperação lenta e gradual da atividade econômica nos próximos 18 a 24 meses. A ocupação da capacidade ociosa permitirá que isso aconteça sem atropelos em relação à inflação (que deve ser declinante). Aqui não há enormes méritos para o governo, diga-se. O que havia eram deméritos à Dilma e o petismo. A substituição de Dilma Rousseff se deu exatamente pelo fato de que a presidente afastada perdeu as condições de governabilidade, desde o início de seu governo, fruto da ignorância econômica que vigeu no primeiro mandato, bem como da “chantagem partidária” de sua “base política” no Congresso face ao enfraquecimento que a presidente vivenciou perante a opinião pública. (Quanto à “chantagem”, esta persiste com Temer, mas foi amenizada pela formação de um governo parlamentar que amortece os ataques vindos do Congresso). Temer corrige este cenário devastador, por algo minimente promissor. A manchete do jornal Valor Econômico do fim de semana de 11 a 13 de junho de 2016 reflete exatamente esse cenário: “Empresários veem saída da crise, mas esperam medidas”. Aqui as medidas referidas são conjunturais: estabilidade cambial, redução dos juros, destrava do crédito, etc.

Quanto às reformas estruturais estas dependerão do vigor do governo em elaborar boas políticas em consonância com as forças produtivas e do apoio no fragmentado Congresso. Ainda não dá para prever e analisar o cenário desse ponto de vista.

Se do ponto de vista endógeno o governo Temer vai bem neste um mês de exercício de poder, ou seja, a sua própria existência minimamente estabilizadora forja um melhor cenário, do ponto de vista exógeno temos completa incerteza em relação aos efeitos que a Operação Lava Jato produzirá pela mostra contínua das tripas da corrupção do sistema partidário brasileiro. Até agora, os tradicionais freios autoritários da política brasileira não funcionaram para barrar o processo de investigação e punição dos malfeitos: a indignação persiste com tração junto à opinião pública e, por essa razão, junto a certas parcelas do Judiciário, especialmente o STF e a já notória 13ª Vara Federal de Curitiba encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro. Com efeito: teremos de esperar esse processo se encaminhar para concreto desfecho para sabermos quem serão os players políticos sobreviventes e qual o jogo que será jogado na política e na economia no novo contexto. Nesse particular, podemos afirmar com segurança que o que virá ao conhecimento público nos próximos dois meses será gravíssimo. O Judiciário será testado mais uma vez no que tange ao seu papel estabilizador e punidor. Vale notar que nos intestinos dos poderes estabelecidos o desejo de uma “operação abafa” continua elevadíssimo. Veremos se terá sucesso.

As análises dispostas na mídia e em alguns poucos “centros de pensamento” param por aí. A Lava Jato obscurece os olhos dos analistas.

Nessa coluna pretendo me arriscar um pouco mais e tecer considerações sobre algumas tendências estruturais que do meu ponto de vista estão no cenário e que, eventualmente, devem ser importantes no médio, quiçá no longo prazo. Se não servem às decisões imediatas dos agentes econômicos, podem servir para a reflexão sobre o futuro do Brasil na próxima década. Vamos a elas.

Do ponto de vista da política e da economia, relaciono algumas tendências e aspectos que me parecem ilustrativos do que vem por aí:

1) O processo democrático não deve sofrer substantivas alterações no que diz respeito à forma. O sistema partidário poderá ser aperfeiçoado, mas a essência da forma de representação fragmentada e clientelista permanecerá. A propaganda política ainda prevalecerá como centro-motor frente à identidade ideológica dos partidos com o eleitor. Assim, crescerá a dissociação entre os interesses materiais da sociedade e o exercício formal da política;

2) O setor privado terá oportunidades crescentes de ocupar parcelas relevantes das atividades do Estado, seja em termos de privatização de empresas e serviços, seja pela combinação entre o capital estatal e privado nas concessões de serviços públicos. A crise fiscal do Estado deve continuar nos próximos anos (pelo menos uma década);

3) Haverá substantiva redução dos “benefícios sociais” formalizados na Constituição de 1988. Refiro-me, especialmente, aos direitos previdenciários e aos relacionados com o emprego formal. Os benefícios do denominado lulismo permanecerão visto que são irrelevantes do ponto de vista de efetiva transformação social. Refiro-me especialmente ao bolsa-família;

4) A desmoralização completa da esquerda brasileira em meio a ampla corrupção que tomou conta do PT tornará as demandas sociais pouco organizadas e a representação das camadas de mais baixa renda retornarão ao leito de propostas populistas e líderes carismáticos. O esperado aggiornamento (atualização) da esquerda brasileira será barrada pelas demandas populistas;

5) Não há sinais de que a produtividade brasileira crescerá. Isso dependeria de maior educação da mão-de- obra e do uso crescente de tecnologias que criassem “novas vantagens comparativas” na base instalada de produção. Sem o “bônus demográfico” (entrada crescente de novos partícipes na base produtiva) fruto do envelhecimento da população perde-se adicionalmente esse fator favorável ao incremento da produtividade;

6) O avanço no uso das novas tecnologias no Brasil será ampliado, com efeitos secundários sobre o aumento da eficiência econômica visto que o grau de aplicação sobre o sistema produtivo será limitado pelo baixo nível de investimentos;

7) O capital financeiro continuará prevalecente na economia brasileira e permanecerá como fator de agregação de volatilidade, seguindo a tendência mundial. Há que se notar que no Brasil o papel deste segmento permanecerá mais de “arbitrador” de preços (câmbio, ativos, juros, etc.) que de financiador do crescimento;

8) Este papel de “arbitrador” do capital financeiro, tornará as variações do cenário externo mais acentuadas no ambiente doméstico. Apesar da atual boa posição externa do Brasil (e.g. reservas internacionais elevadas), a fragilização dos fundamentos fiscal e monetário (e.g. inflação) engrandeceu o papel do capital financeiro no estabelecimento dos valor dos ativos;

9) A maior abertura do Brasil no campo econômico, via acordos comerciais, não será capaz de alterar a dinâmica estrutural do país, tal qual o México. A superação da estagnação econômica em países continentais como o Brasil só é superada por meio da criação de forte mercado interno simultaneamente à abertura para o exterior. Isso dependeria da maior e melhor distribuição de renda (e.g. Índia e China);

10) A crise institucional do Estado continuará, ora explicitamente, ora adormecida pelo desinteresse da sociedade e/ou da mídia. O Estado brasileiro, desde a redemocratização, sofre contínuo e estrutural declínio, sobretudo em termos de qualidade de suas políticas e seu papel econômico. As parcelas do Poder Estatal (Executivo, Legislativo e Judiciário) não operam em sentido congruente com o desenvolvimento do país e guardam agenda própria quanto aos seus interesses. Ademais, o custo do Estado é de padrão “europeu” (em termos relativos) e a qualidade de seus serviços tem o padrão tradicional latino-americano;

11) Do ponto de vista dos aspectos psicossociais, de forma exemplicativa, a percepção de insegurança, a elevada criminalidade, o abandono da infância, os conflitos sociais, etc. não se alterarão.

Como se vê, não vislumbro um cenário promissor para o país diante dos fatos passíveis de análise no momento. Somente com a alteração substantiva da política brasileira, tais tendências poderão ser revertidas em melhor direção. É preciso ter consenso mínimo na denominada elite do país para que essa alteração se processe. Paradoxalmente, a característica não-cooperativa da política nacional está se acentuando na direção oposta ao requerido pela economia. A fragmentação de partidos simboliza o patrimonialismo, o clientelismo e a forma “comercial” de se encaminhar as demandas sociais e econômicas. Afora isso, a infraestrutura política é pouco participativa: a sociedade brasileira é muito frágil perante os seus representantes. Pode ir às ruas, mas não tem agenda.

Penso que o atual governo encerrará o longo período histórico pós-redemocratização. Infelizmente a construção da democracia brasileira nos últimos trinta anos não foi um sucesso quando observada em seu conjunto. É claro que avanços (e.g. em termos do exercício da liberdade, no papel institucional das forças armadas), mas a paisagem é sofrível. As sístoles e diástoles da atividade econômica na somatória de trinta anos mostram avanço sofrível. A renda per capita não evoluiu substantivamente e o padrão anteriormente presumido do Brasil como “país emergente” não se cumpriu. A desigualdade social impera e quando observada à luz dos novos padrões e exigências tecnológicas a exclusão é mais evidente.

O cenário de incerteza é inerente à economia capitalista e é a política, historicamente construída, aquela que saneia, ao menos parcialmente, aquilo que estruturalmente tumultua o cenário. No Brasil a política não cumpre o seu papel estabilizador. Ao contrário, acentua as variáveis de incerteza. Ademais, o Estado perdeu a desenvoltura e o desenvolvimento integral do país tornou-se mera quimera. Constatar essa realidade, de forma decidida, é o melhor caminho para alterá-la. É tarefa urgente para a Política. Onde estarão os políticos que queiram assumir a tarefa? Sem responder a esta pergunta imaginar que as tendências estruturais podem ser alteradas seria matéria-prima para a criação de escritor neorrealista-fantástico da América Latina.