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Temer assina MP que retira proibição de privatizar Eletrobras; 3 notícias de Petrobras e mais 7 destaques

Confira os destaques do noticiário corporativo desta sexta-feira (29)

SÃO PAULO – A bolsa brasileira já encerrou os trabalhos de 2017 e não opera nesta sexta-feira (29), voltando apenas no próximo dia 2 de janeiro. Contudo, o noticiário corporativo segue bastante movimentado, com notícias que podem agitar empresas com papéis negociados em bolsas internacionais, como é o caso de Petrobras. Em destaque, há três notícias sobre a estatal, além da MP de Temer sobre a Eletrobras, entre outros. Confira o noticiário desta sexta:

Eletrobras (ELET3;ELET6

O presidente Michel Temer assinou ontem (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.

A MP, que será publicada hoje no Diário Oficial da União, retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. Em junho de 2016, o presidente editou a MP 735, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13360/16, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Em agosto deste ano, o governo anunciou a intenção de privatizar a estatal, responsável por um terço da geração de energia no país. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

Em documento encaminhado à Eletrobras e ao presidente Michel Temer no fim de novembro, o ministério afirma que uma das possíveis modelagens para o negócio é realizar a venda por meio de operação de aumento de capital, com a possibilidade de ser somada a uma oferta secundária de ações da empresa pertencentes à União, que ficaria com menos de 50% da empresa.

O envio do projeto ao Congresso chegou a ser anunciado para o dia 22 de dezembro, quando começou oficialmente o recesso parlamentar, mas ficou para o próximo ano. A privatização da Eletrobras tem gerado polêmica e o governo enfrenta resistência inclusive entre aliados no Congresso Nacional, onde duas frentes já foram criadas contra a venda da empresa e suas subsidiárias.

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A MP assinada nesta quinta-feira também trata da contratação de energia para os sistemas que não estão interligados ao Sistema Interligado Nacional. Localizados em regiões de difícil acesso, como é o caso de algumas localidades da Região Norte, os sistemas isolados são abastecidos prioritariamente por usinas térmicas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente, existem cerca de 250 localidades isoladas no Brasil.  “O consumo nessas localidades é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia dessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel”.

Uma das alterações da MP diz respeito ao contrato de antecipação de venda de energia em termelétricas da Região Norte, em especial a termelétrica Mauá 3, da distribuidora Amazonas Energia, para as distribuidoras, cujo contrato termina em 2043; e de contratos de outros geradores termelétricos que terminam em 2020 e 2024, com a concessão do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a proposta busca corrigir uma falha de planejamento da utilização do gasoduto, que ficou parcialmente ocioso nos primeiros anos e voltará a ficar subutilizado a partir de 2020, deixando a termelétrica Mauá 3 sem gás.

Outra mudança prevista na MP é uma revisão do prazo máximo de prorrogação dos contratos existentes nos sistemas isolados, estipulado em 36 meses. “Ocorre que a lei considerou que este período seria suficiente para a nova licitação, prazo que se mostrou insuficiente devido à complexidade envolvida, que demandou regulamentação da lei, edição de portarias pelo MME, aprovação de projetos pela EPE [Empresa de Pesquisa Energética] e a realização dos leilões pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, informou o ministério. As mudanças não terão impacto nas tarifas de energia, segundo o governo.

Petrobras (PETR3;PETR4)

A Petrobras iniciou a fase vinculante do processo de venda de 90% de sua participação acionária na subsidiária Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). Nesta etapa do projeto, os interessados habilitados na fase anterior receberão cartas-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes.

A companhia informa que “a presente divulgação ao mercado está em consonância com a sistemática para desinvestimentos e está alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Ainda no radar da estatal,  Temer sancionou, com três vetos, a lei que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo e de gás natural. Dentre os dispositivos, a lei estende até 31 de dezembro de 2040 a vigência do regime tributário especial para as atividades do setor denominado Repetro. O texto veio publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

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A nova lei resulta da conversão da Medida Provisória 795/2017, editada em agosto para alterar regras de taxação do setor e desonerar investimentos. A norma permite a importação de equipamentos, principalmente plataformas, com isenção fiscal. Para o governo, a nova lei atualiza a legislação referente ao setor, traz transparência a essas regras e as aproxima dos padrões internacionais.

 A publicação da lei no Diário Oficial era aguardada pela Petrobras e por outros agentes do setor petroleiro, para que as modificações tributárias tenham efeitos já em 2018. Para isso, a lei precisava ser sancionada ainda neste ano. De acordo com o governo, as alterações vão resultar em uma arrecadação de R$ 18,4 bilhões entre 2018 e 2020. Já estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara estimam uma renúncia fiscal de US$ 74,8 bilhões, apenas com explorações previstas para o Campo de Libra.

A lei sancionada contou com três vetos do presidente Temer. Um deles refere-se à possibilidade de remissão expressa de crédito tributário relativo ao imposto de renda retido na fonte em casos de contrato simultâneo, considerado contrato de natureza de afretamento ou aluguel.

Por fim, a Petrobras anunciou nesta sexta-feira um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,90% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 0,40% no do diesel. Os novos valores valem a partir deste sábado, dia 30 de dezembro.

 

 Cemig (CMIG4)

A Cemig informou a conclusão do reperfilamento de dívidas no valor de cerca de R$ 3,4 bilhões. A operação foi feita por meio de emissão de debêntures da Cemig Distribuição (Cemig D) e de aditivos de operações de crédito da Cemig D e da Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT).

Com isso e com a captação de cerca de R$ 3,2 bilhões no mercado internacional por meio da emissão de bônus no mercado europeu, a Cemig conseguiu equilibrar seus fluxos de caixa, alongar o prazo médio das dívidas e aprimorar a qualidade do crédito, informou a empresa.

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Gol (GOLL4)

 A Gol  recebeu um total de US$ 21,191 milhões no primeiro horário da oferta de recompra de até US$ 50 milhões em Senior Notes com vencimento em 2020 e cupom de 9,250 por cento. Os detentores que fizeram a oferta no chamado primeiro horário– até às 17h (horário de Nova York) do dia 28 de dezembro– são elegíveis a receber US$ 1,02 mil por cada mil dólares em principal, acrescidos de juros. 

Os demais investidores que aderirem até o horário de encerramento da oferta, em 12 de janeiro, serão elegíveis a receber US$ 990 por cada 1 mil dólares de principal, acrescidos de juros, com pagamento previsto para o dia 16 de janeiro.O pagamento das Notes aceitas para aquisição ocorrerá nesta sexta-feira.

Triunfo (TPIS3)

A Triunfo anunciou ter fechado contrato vinculante para a compra do CTVias – Centro Tecnológico de Infraestrutura Viária – pelo valor de R$ 13 milhões.
O CTvias é uma empresa prestadora de serviços na área de diagnóstico e avaliação do pavimento asfáltico e de sinalização vertical e horizontal. Atualmente, a empresa executa serviços apenas para empresas controladas pela Triunfo, como rodovias e aeroporto. O CTVias detém acervo patrimonial completo dos 7 mil quilômetros de faixa de rodovias das concessões da Triunfo.

 “A aquisição tem como objetivo a internalização de serviços antes terceirizados para melhoria da eficiência operacional”, disse a Triunfo. 

Dommo Energia (DMMO3)

A Dommo Energia – antiga OGX Petróleo – informou que, como consequência da deliberação do Conselho de Administração da Companhia em reunião de 11 de dezembro de 2017, os ADRs da companhia erão grupados de modo que um recibo corresponderá a cem ações ordinárias de emissão da Dommo Energia.

“The Bank of New York Mellon, na qualidade de instituição depositária do Programa de ADR Nível 1 mantido pela Companhia, está tomando as providências para a implementação da decisão do Conselho de Administração, de maneira que o referido grupamento e a consequente alteração de proporção se tornarão efetivos a partir de 08 de janeiro de 2018”, diz a empresa no comunicado.  

“As características do Programa de ADR serão mantidas conforme segue: (a) Nível do Programa: Programa de ADR Nível 1; (b) Tipo de Valor Mobiliário: ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; (c) Instituição Depositária: The Bank of New York Mellon; e (d) Instituição Custodiante: Banco Itaú Unibanco S/A”, conclui a nota. As ações de emissão da Companhia negociadas no Brasil (DMMO3) permanecem inalteradas. 

Aliansce (ALSC3)

A Aliansce comunicou a venda de 24% da participação no Caxias Shopping, no Rio de Janeiro, para o XP Malls FII. O valor a ser recebido é de R$ 35,5 milhões, sendo 94% até fevereiro de 2018 e o restante em fevereiro de 2019 (corrigido por CDI), quando a operação for concluída, com o valor podendo ser acrescido de uma remuneração variável baseada no desempenho do shopping em 2018.

A empresa afirma que a mudança não trará taxas adicionais de estruturação e garante que a operação já é líquida de impostos e destaca o “alinhamento de interesses” entre a companhia e a XP Malls que possibilita a “aceleração do programa de expansão do Caxias Shopping”, apontando que a aABL (Área Bruta Locável) pode ter uma adição de aproximadamente 7.000 m² nos próximos dois anos. Com a conclusão da transação, a Aliansce ficará com 65% do Caxias Shopping, garantindo o controle sobre as principais decisões operacionais e seguirá com a administração e comercialização do shopping.

Cremer (CREM3)

A Cremer aprovou o pagamento aos acionistas de juros sobre o capital próprio (“JCP”) no valor total de R$ 4.202.590,05 equivalente ao valor bruto de R$ 0,13482057153 por ação, provenientes de resultados do exercício social em curso. O pagamento será creditado aos acionistas em 28 de dezembro de 2018 e tomará como base de cálculo a posição acionária do final do pregão do dia 04 de janeiro de 2018, devendo as ações da Companhia serem negociadas “ex JCP”, a partir do dia 05 de janeiro de 2018. 

Engie (EGIE3)

Segundo o jornal Valor Econômico, a Engie Brasil Energia (antiga Tractebel) espera receber em janeiro uma proposta firme da ContourGlobal para compra dos ativos de geração de energia a carvão da companhia. O grupo americano garantiu em meados de dezembro direito de exclusividade no processo de venda dos ativos.

 (Com Agência Estado)