Temer apresenta projeto que muda legislação de contribuições sociais

Conteúdo do Portal InfoMoney – Editoria Mercados

Por  Equipe InfoMoney

17:40h – 12/12
Agência Brasil
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), apresenta hoje à casa projeto de lei que altera a legislação da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins), para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Segundo Temer, o projeto visa eliminar a cumulatividade das contribuições sociais incidentes sobre as operações de venda de mercadorias de serviço. A proposta de Temer preserva a atual sistemática de cobrança das contribuições que incidem sobre as receitas não operacionais das empresas, mas acaba com o efeito cascata destas, quando incidentes sobre o faturamento ou receita bruta.

Michel Temer informou que o projeto deverá ser incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso para ser votado em janeiro. Ele observou que a aprovação do projeto irá facilitar a votação da reforma tributária, prevista para o ano que vem, até mesmo porque esta matéria é uma das mais polêmicas da reforma tributária.

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