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O presidente da República, Michel Temer, acompanhado de ministros, anunciou nesta quarta-feira (14), em Ribeirão Preto (SP), o decreto de regulamentação do RenovaBio. Temer fez o anúncio durante o evento de Abertura de Safra Cana, Açúcar e Etanol 2018/19, organizado pelo Santander e a DATAGRO Consultoria.
A regulamentação do RenovaBio vem na esteira da aprovação da lei 13.576 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no final de 2017, e sua sanção pelo presidente Temer no último dia 26 de dezembro do ano passado.
O RenovaBio é um programa que tem como objetivo estabelecer uma meta de longo prazo para a produção de biocombustíveis, incluindo etanol, biodiesel, biogás, biometano e bioquerosene, definindo pela primeira vez, em 43 anos de história de desenvolvimento do etanol no Brasil, esta referência.
Viva do lucro de grandes empresas
Simultaneamente, o RenovaBio vai induzir ganhos de eficiência na produção e no uso de biocombustíveis, bem como reconhecer a capacidade de cada biocombustível contribuir para o atingimento da meta de descarbonização.
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Esta meta de descarbonização será definida na forma do regulamento estabelecido no decreto que o presidente Temer anunciou nesta quarta (14). Representantes de toda a cadeia de produção e comercialização dos biocombustíveis presentes ao evento saudaram e reconheceram o grande avanço promovido na gestão do governo Temer nesta questão.