Publicidade
SÃO PAULO – A Telemar enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Distribuicao de juros sobre o capital proprio /
Retificacao
“Considerando que os Senhores Acionistas autorizaram, atraves de Assembleia
Geral Extraordinaria de 30/03/2006, a apropriacao contabil de “Juros Sobre
Capital Proprio” (“JCPs”), no valor de ate R$800.000.000,00 (oitocentos milhoes
de reais), imputados, se for o caso e dependendo do valor a ser declarado, aos
dividendos obrigatorios relativos ao exercicio social de 2006, conforme previsto
no paragrafo 7 do artigo 9 da Lei n 9.249/95, tendo outorgado poderes a
Diretoria da Companhia para deliberar sobre os montantes, as condicoes de
remuneracao e datas de declaracao.
A vista de tais deliberacoes, a Diretoria autorizou a apropriacao de JCPs, no
valor de R$299.965.534,50 (duzentos e noventa e nove milhoes, novecentos e
sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos),
a serem creditados sobre as posicoes acionarias detidas em 29/12/2006, na forma,
valores e condicoes que seguem:
- Valor a ser creditado: Aos acionistas que em 29/12/2006 sejam detentores de
Acoes Ordinarias (TNLP3) e/ou Preferenciais (TNLP4) serao atribuidos JCPs no
valor bruto de R$ 0,7850 e, liquido do imposto de renda na fonte, no valor de R$
0,6673, ambos por acao, devendo ser retida a parcela referente ao Imposto de
Renda Retido na Fonte- IRRF, conforme item “4” adiante; -
Remuneracao dos JCPs apropriados: Os valores supra, serao remunerados a
partir de 02/01/2007 ate a data de inicio do pagamento, pela aplicacao da Taxa
Referencial – TR; -
Pagamento: A data para o inicio do pagamento sera estabelecida conforme for
deliberado pelos orgaos competentes da Companhia, em proposta a ser aprovada ate
30/04/2007; -
Tributacao: O valor constante do item “1” retro, bem como a parcela referente
a remuneracao constante do item “2” sofrera incidencia de IRRF – Imposto de
Renda Retido na Fonte, conforme aliquotas previstas na legislacao em vigor. Os
acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para nao sofrerem retencao na
fonte, do referido tributo, deverao apresentar, ate o dia 03/01/2007, a
documentacao comprobatoria de sua situacao fiscal, na agencia do Banco do Brasil
de seu relacionamento ou de preferencia; -
Data da Negociacao “ex-JCPs”: As acoes serao negociadas “ex-Juros sobre
Capital Proprio” a partir de 02/01/2007, com base na posicao acionaria de
29/12/2006.”
Norma: a partir de 02/01/2007, acoes escriturais ex-juros.