Telemar propõe assembleia para ratificar aquisição do controle da Invitel

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SÃO PAULO – A Telemar enviou o seguinte comunicado ao mercado:

Ratificar a aquisicao do controle da Invitel S.A.; e aprovar a alteracao do art.
6 e consolidacao do Estatuto Social da Companhia, para refletir o aumento do
capital social com recursos do FINOR, conforme deliberado na Reuniao do Conselho
de Administracao de 24 de junho de 2010. Conforme Proposta da Administracao,
“(…) A Apsis Consultoria Empresarial Ltda. preparou um laudo de avaliacao das
acoes da Invitel, para fins de comparacao do preco de aquisicao com os
parametros descritos no art. 256, II da Lei das S.A. O Laudo da Apsis adotou,
entre outras premissas, a de nao realizar a comparacao entre os valores de
cotacao em bolsa das acoes ordinarias da BrTP (BRTP3) e o preco por acao pago
pela aquisicao indireta de tais acoes, tendo em vista que a sociedade detentora
de tais acoes (Invitel) nao tinha suas acoes negociadas em Bolsa.Tendo em vista
pedido de interrupcao do curso do prazo de convocacao da assembleia formulado
por acionistas minoritarios da Companhia, em que se sustentou que algumas das
premissas da avaliacao a precos de mercado realizada pelo laudo da Apsis
estariam equivocadas, e que, uma vez reconhecido esse suposto equivoco, haveria
direito de retirada dos acionistas dissidentes da deliberacao que vier a
ratificar a compra do controle indireto da BrTP, a Companhia solicitou a KPMG
Corporate Finance Ltda. (“KPMG”), cuja capacitacao esta descrita abaixo, que
elaborasse um laudo efetuando a comparacao entre o preco por acao ordinaria da
BrTP acordado no Contrato de Compra e Venda de Acoes , e a cotacao media em
bolsa das acoes ordinarias da BrTP (BRTP3) durante os 90 dias anteriores a data
de assinatura do Contrato de Compra e Venda de Acoes, conforme preve o referido
art. 256, II, (a), da Lei das S.A. De fato, e conforme esta claro no Fato
Relevante de 25 de abril de 2008, a definicao do preco de aquisicao da Invitel
foi realizada essencialmente com base no valor das acoes ordinarias da BRTP de
propriedade da Invitel, motivo pelo qual e perfeitamente cabivel adotar-se o
valor de mercado das acoes BrTP para efeito da alinea “a”, do inciso II, do art.
256. O valor de mercado das acoes da BrTP representa o unico dentre os criterios
do art. 256, II que e rigorosamente objetivo, na medida em que nao comporta
qualquer juizo de valor por parte do avaliador, se limitando a comparar o preco
medio pago por acao pela media da cotacao das acoes, como fez a KPMG.Como
demonstra o calculo preparado pela KPMG, o preco acordado pelas acoes ordinarias
da BrTP representa 1,455 vez a cotacao media dessas acoes nos 90 dias anteriores
a celebracao do Contrato de Compra e Venda de Acoes. Diante disso, mesmo que
viesse a prevalecer a tese sustentada pelos acionistas que requereram a
interrupcao do curso do prazo de convocacao da assembleia geral, nao haveria
direito de retirada em favor dos acionistas que viessem a dissentir da
deliberacao de ratificar a aquisicao do controle. Isso porque o art. 256 da Lei
das S.A preve que o direito de retirada podera ser exercido caso o preco de
compra ultrapasse 1,5 (uma vez e meia) o maior valor, calculado pelos tres
criterios previstos no inciso II daquele artigo. O laudo preparado pela Apsis
apontava que a comparacao com o valor por acao calculado pelo criterio do
patrimonio liquido a precos de mercado (criterio da alinea “b” do inciso II) nao
permitia o recesso. A comparacao realizada pela KPMG corrobora a inexistencia de
tal direito, mesmo quando utilizadas as cotacoes das acoes em bolsa de valores
(criterio da alinea “a” do inciso II).” Encontram-se a disposicao no site da
BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas, em Informacoes
Relevantes, a integra da Proposta da Administracao, nos termos da Instrucao CVM
n 481/2009 e os Laudos de Avaliacoes.