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SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou a Telefônica em R$ 1,9 milhão por abusos cometidos a seus clientes quanto à contratação de provedores de internet. A empresa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando se vai recorrer, bem como a melhor forma de fazer isso.
Desde julho do ano passado, quando a contratação de provedores passou a ser obrigatória, a empresa não tem oferecido as mesmas condições para a contratação dos provedores do grupo e de outras empresas, conforme havia acusado a Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet).
Por isso, o Cade impôs algumas medidas que a empresa deveria seguir, mas, segundo disse o Conselho, a Telefônica não cumpriu com o determinado.
Medidas
Dentre essas medidas, estava a obrigatoriedade de a empresa disponibilizar em destaque, na primeira página dos sites do Speedy (www.speedy.com.br), do itelefônica (www.itelefonia.terra.com.br) e da Telesp (www.telesp.com.br), um link para lista de provedores de acesso que podem ser contratados pelo usuário.
Além disso, ela deveria excluir propaganda do Terra no site do itelefônica, eliminando qualquer forma de remissão ou vinculação do itelefônica ao Terra.
Um outro problema encontrado foi que, depois de determinada obrigatoriedade da contratação de provedor, a Telefônica enviou comunicado a seus clientes dizendo que, se não escolhessem nenhum deles, seriam transferidos automaticamente para um provedor do grupo da empresa.
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Abranet
Em seu site, a Abranet disponibiliza um comunicado em que diz que as normas do setor de telecomunicações impedem que a Telefônica preste o serviço de provimento de acesso à internet diretamente, para permitir que o usuário tenha sempre a opção de contratação desse serviço separadamente da banda larga Speedy, que é oferecida pela empresa.
“Os provedores de acesso à internet têm ofertas diversificadas e competem entre si por preço, qualidade, segurança, informações e serviços e não se confundem com o prestador do serviço de banda larga Speedy. Eles querem ter o direito de conquistar a sua preferência, zelar pela sua segurança e de continuar contribuindo para o desenvolvimento da internet no Brasil”, diz a Abranet.
