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SÃO PAULO – Na cerimônia oficial da posse de Rogério Santanna dos Santos, novo presidente da Telebrás (TELB3;TELB4), realizada nesta quarta-feira (12), o recém eleito enfatizou que o governo poderá contratar os serviços de estatal sem licitação, tudo amparado por lei.
Segundo Santanna, e lei explicita que empresas estatais criadas antes de 1993 poderão ser contratadas sem licitação pelo governo. Com relação aos fornecedores de infraestrutura para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), o novo presidente acenou que haverá licitação normal.
De acordo com o presidente da estatal, a Telebrás terá estrutura suficiente para elaborar os editais de compra em aproximadamente dois meses e os credores da Eletronet, empresa controlada pela Telebrás, poderão participar das licitações.
Santanna se referiu ainda às preocupações das concessionárias de telefonia de que a Telebrás se submeta às mesmas leias aplicadas às empresas privadas. “Se são leis, não há risco de a empresa não seguir essas regras. (…) Esta é uma companhia aberta, vai ter que seguir todos os procedimentos de uma empresa de capital aberto e ter uma postura de transparência”, explicou.
Atuação independente
No mesmo evento, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, reforçou que a Telebrás não terá atuação independente no PNBL, conforme decreto que estabelecerá as diretrizes para a atuação da empresa, que será publicado ainda está semana no Diário Oficial, adiantou o ministro.