Telebrás envia esclarecimento sobre faturamento com PNBL

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SÃO PAULO – Em atenção a consulta formulada pela CVM, a empresa enviou-nos o seguinte:

Em atencao aos termos do OFICIO/CVM/SEP/GEA-4/N 136/2010, de 27/05/2010, em que
Vossas Senhorias solicitam informacoes sobre as materias divulgadas pelo Jornal
do Commercio e Jornal Valor, edicoes de 06 e 26 de maio de 2010,
respectivamente, temos a dizer o que se segue.

Objetivamente, a respeito das materias intituladas “Telebras Deve Faturar R$ 5
bi em Dez Anos com Plano Nacional de Banda Larga” – Jornal do Commercio -, e
“Licitacao da Telebras comeca em 60 dias” – Jornal Valor -, realmente foram
feitos os pronunciamentos divulgados, do mesmo modo que vem sendo noticiados
varios outros assuntos relacionados a inclusao digital, desde dezembro de 2007,
quando veio ao conhecimento publico a intencao do Governo Federal de implementar
o multicitado PNBL, o que efetivamente se concretizou com a publicacao do
Decreto n 7.175, de 12/05/2010 – DOU do dia 13 subsequente, e respectivo FATO
RELEVANTE, divulgado no Sistema IPE/CVM, em 05/05/2010, e Jornais Correio
Braziliense, Valor Economico e Jornal do Commercio, nos dias 05,05 e 07 de maio
de 2010, respectivamente.

As informacoes contidas nas mencionadas materias jornalisticas, pertencem ao
escopo geral da cronologia de implementacao do PNBL, estabelecida pelo Comite
Gestor do Programa de Inclusao Digital – CGPID, mas que ainda nao representam os
dados exatos do projeto de consecucao do Programa, razao pela qual deixamos de
comunicar ao Mercado, via Sistema IPE e, ainda, por entendermos que essas
declaracoes, por suas conotacoes de estimativas, nao encerram em si o conteudo
suficiente para provocar, na Bolsa de Valores, oscilacoes anormais das acoes de
emissao da TELEBRAS, o que, de fato, nao se constatou nos dias que se seguiram
as noticias veiculadas, em conformidade com os dados disponiveis em sitio
proprio da BOVESPA.

Assim, ressaltamos que, havendo motivacao ou fato concreto que justifique, ao
longo da execucao do Programa, esta Diretoria tomara providencias imediatas no
sentido de proceder ao imprescindivel diligenciamento e fara publicar, pelos
meios legais, o necessario COMUNICADO ou FATO RELEVANTE para conhecimento do
Mercado, dentro das regras especificas que regem as relacoes com investidores,
em especial as normas previstas na Instrucao CVM n 358, de 3 de janeiro de
2002.