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SÃO PAULO – As ações da Telebrás (TELB4, TELB3) registraram forte valorização no final do pregão desta terça-feira (26), depois que informações da Agência do Estado deram conta de possíveis dados sobre a minuta de decreto presidencial que prevê a reativação da estatal como parte do Plano Nacional de Banda Larga. Os papéis prefereciais da companhia encerraram a sessão com alta de 23,29%, cotados a R$ 1,80, enquanto as ações ordinárias registraram ganho de 16,56%, atingindo R$ 1,76.
A minuta é uma das propostas que estão sendo discutidas no governo e ainda poderá sofrer mudanças até a reunião marcada para o dia 10 de fevereiro, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros envolvidos na discussão.
Rumores de que o governo reativaria a companhia já sondavam o mercado há meses, apesar do ministro das Comunicações, Hélio Costa, defender publicamente uma parceria entre companhias privadas e o Estado, deixando de lado a Telebrás. O projeto do ministério envolve a meta de 90 milhões de acessos à banda larga em 2014, o que exigiria investimentos de R$ 75 bilhões, sendo R$ 49 bilhões das empresas privadas e R$ 26 bilhões do governo.
Por sua vez, o texto obtido pela Agência Estado coloca a estatal como operadora em municípios onde ainda não há oferta de serviços de banda larga ou onde o preço médio de mercado seja 50% mais elevado que o valor médio cobrado na capital de estado mais próxima. A intenção do governo seria usar a Telebrás para forçar a queda do preço dos serviços de banda larga.
A estatal, que foi desativada em 1998 com a privatização das empresas do grupo, também seria responsável pela implantação da intranet do governo federal e pelo atendimento a pontos públicos, como universidades, centros de pesquisas, escolas e hospitais. Contudo, a minuta não relaciona qualquer meta de de acessos, volume de recursos ou fonte de financiamento, ao contrário do plano do Ministério.
O texto também não diz se a Telebrás construirá redes próprias para chegar ao consumidor final, mas permite que ela faça contratos com empresas privadas para usar redes locais, à exemplo do que ocorre com pequenos provedores de Internet.
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Anatel
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também foi citada no projeto mencionado nesta terça-feira, recebendo a atribuição de definir a forma do cálculo do preço médio dos serviços, que levará em conta três velocidades de conexão: 256 kbps, 512 kbps e 1 mbps.
Caberá também à Anatel fixar regras de compartilhamento, até julho de 2012, e garantir o acesso dos municípios à banda larga até dezembro de 2016.