TCU adia para 2024 análise de regras para contratos de distribuidoras elétricas e eleva incertezas para ações

Adiamento atende a um pedido da Casa Civil, que informou ao TCU nesta semana que fará uma análise das diretrizes colocadas para o tema

Equipe InfoMoney

Publicidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (13), postergar para o início de 2024 sua avaliação sobre regras colocadas pelo Ministério de Minas e Energia para renovar 20 concessões de distribuição de energia com vencimentos previstos para o período de 2025 a 2031.

O adiamento atende a um pedido da Casa Civil, que informou ao TCU nesta semana que fará uma análise das diretrizes colocadas para o tema que até então estava sendo tratado somente no âmbito do Ministério de Minas e Energia, informou o tribunal.

“Evidentemente que se a Casa Civil… vai examinar essas diretrizes, não faz sentido o tribunal iniciar agora uma apreciação sobre regras que podem mudar ao longo do mês de janeiro”, disse o presidente do TCU, Bruno Dantas, em sessão plenária.

Masterclass

As Ações mais Promissoras da Bolsa

Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita

E-mail inválido!

Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Um definição sobre as diretrizes para renovação das concessões é bastante aguardada por grandes grupos do setor elétrico com contratos a vencer nos próximos anos, como Enel, CPFL (CPFE3), Equatorial (EQTL3) e Energisa (ENGI11).

Ao todo, o processo envolve 20 contratos, que somam 60% do mercado de distribuição de energia do país.

Entre as regras propostas pelo governo para a renovação dos contratos estão os critérios mínimos que as empresas devem atender para poder manter a concessão e “contrapartidas sociais” para beneficiar os consumidores. Não há previsão de obrigatoriedade de nova licitação ou pagamento de outorga pelas companhias nesse processo.

Continua depois da publicidade

Apesar de terem adiado a decisão, os ministros do TCU demonstraram preocupação com o tema, tendo alertado que o governo federal já está “inadimplente” em relação aos prazos definidos para a apresentação das regras para a renovação das concessões.

O primeiro contrato a expirar é o da EDP Espírito Santo, que, em tese, precisa assinar o termo de aceite da prorrogação com o poder concedente em janeiro de 2024 – 18 meses antes do término de sua concessão.

Não há data definida para que o processo seja apreciado pelo TCU, mas o ministro Vital do Rêgo sugeriu que o tema retorne à pauta já na primeira reunião prevista para 2024, em 17 de janeiro.

Na visão do Itaú BBA, a notícia surpreendeu, visto que, com base em conversas com governantes e empresas, esperava-se que o Ministério de Minas e Energia publicasse o decreto em dezembro sem alterações significativas na proposta enviada ao TCU.

“Vemos as notícias como negativas para as distribuidoras, dado o potencial de agravamento dos prazos de renovação da concessão”, avaliam os analistas da casa.

Entre os nomes listados, Energisa, Equatorial, Neoenergia (NEOE3) e CPFL estão expostas a esse risco, mas a Energisa será a que mais sofrerá em caso de condições menos favoráveis, avalia a equipe de análise.

“O setor tem sido bom desempenho nos últimos meses, em parte devido à redução na percepção de risco associados ao processo de renovação da concessão. As ações poderão, portanto, sofrer se os investidores passam a acreditar que os prazos de renovação da concessão poderão piorar”, avalia o BBA, reforçando que está entrando em contato com empresas e integrantes do governo para obter mais detalhes.

(com Reuters)