Publicidade
SÃO PAULO – A cobrança de uma taxa para venda de ingressos de show pela internet ou por telefone é considerada legal. No entanto, quando ela varia de acordo com o valor da entrada do espetáculo, é caracterizada como abusiva.
De acordo com a advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Mariana Ferreira Alves, na visão do instituto, quando é cobrada uma taxa sobre o valor da venda do ingresso, ela é desproporcional, uma vez que o custo para fazer o ingresso e entregar é o mesmo, independentemente de a pessoa ter desembolsado R$ 160 ou R$ 600 com o tíquete.
“Deveria ser um valor fixo. É o mesmo serviço, para quem comprou ingresso mais caro ou mais barato”, disse a advogada, que enquadraria a questão no artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o qual diz respeito à vantagem abusiva por parte do fornecedor.
Continua depois da publicidade
Conveniência para a empresa
A cobrança é denominada pelas empresas que vendem o ingresso de “taxa de conveniência”. Segundo o diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a conveniência é uma só e não deve ser separada devido ao fato de o consumidor estar na pista ou no camarote.
“É possível cobrar uma conveniência, porque a pessoa pode comprar pela internet, não precisa ir à bilheteria e não enfrenta fila”, afirmou.
Ele ainda afirmou que, para esta taxa de conveniência, não existe nenhum item no CDC que determine quando o valor passa a ser abusivo. “Não existe nenhum padrão de valor e não é barato”.
Mais taxas
As empresas que promovem shows ainda cobram por uma taxa de entrega. O problema, neste caso, acontece se a taxa é cobrada quando o consumidor retira os ingressos, por exemplo, em uma bilheteria. Quem paga a taxa deve ter a conveniência de ter o bilhete entregue em sua casa.
Fato real
A empresa Ticketsforfun, que promove o show da Madonna, foi notificada pelo Procon-SP justamente pela cobrança de 20% sobre o valor de ingresso para a taxa de conveniência. “Tem que esperar o processo administrativo para ver se há punição”, afirmou Góes.
Outra prática abusiva é o de restringir a aceitação de alguns cartões de crédito na venda pela internet, enquanto todos os tipos são aceitos na bilheteria. “Nenhum fornecedor é obrigado a aceitar cartão de crédito e pode aceitar o que quiser. O que acontece é que, neste caso, ele aceita todos os cartões na bilheteria. Na internet, é só Bradesco e American Express. Isso discrimina os outros consumidores injustificavelmente”, disse o diretor do Procon-SP.
Continua depois da publicidade
Questionada sobre a notificação, a Ticketsforfun afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre o assunto. O show da cantora acontecerá nos dias 14 de dezembro (Rio de Janeiro – Maracanã) e 18 de dezembro (São Paulo – Morumbi). Pela internet, cada interessado poderá adquirir seis ingressos, inclusive meia-entrada. Mais informações sobre as regras de compra estão no site www.ticketsforfun.com.br.