Taurus obtém efeito suspensivo e afasta multa e proibição de contratar com a PM de SP

Taurus volta a ter autorização para firmar contratos com a PM paulista

Felipe Moreira

Ativos mencionados na matéria

Uma pistola Taurus TH9 (crédito: divulgação)
Uma pistola Taurus TH9 (crédito: divulgação)

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A fabricante de armas Taurus (TASA4) informou que a multa de R$ 25 milhões e a suspensão do direito de contratar com a Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo foram suspensas após a concessão de efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado pela companhia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de julho de 2025.

Com isso, a Taurus volta a ter autorização para firmar contratos com a PM paulista, enquanto aguarda o julgamento definitivo do recurso. A penalidade havia sido imposta em decisão administrativa de primeira instância da Polícia Militar de São Paulo, publicada no último dia 11, no âmbito do Processo Administrativo Sancionatório nº 002/30/16.

A sanção referia-se a contratos firmados entre 2007 e 2011 para fornecimento de pistolas, envolvendo modelos que não são mais fabricados e anteriores à atual gestão da companhia. Desde o início, a Taurus contesta a decisão, afirmando ter cumprido integralmente os contratos e apontando vícios no processo administrativo. A empresa reforça que seguirá adotando as medidas legais cabíveis para reverter a sanção em definitivo.

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A Taurus também já havia esclarecido que uma eventual suspensão, mesmo que mantida, se aplicaria apenas à Polícia Militar do Estado de São Paulo e não afetaria contratos com outros órgãos públicos.