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O governo estuda um reajuste de energia elétrica aos consumidores residenciais que deve variar entre 3% a 4% ainda neste ano, para ressarcir as empresas do setor das perdas geradas com o período de racionamento de energia iniciado em primeiro de junho. Segundo o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), os reajustes serviram para motivar investimentos no setor, retomando a confiança dos investidores no sistema elétrico brasileiro.
Quem vai pagar a conta?
A lógica do governo para o reajuste de energia elétrica é bastante simples: primeiro o setor é deficitário em questão de investimentos. Dentro deste prisma, o governo federal não tem recursos para financiar a expansão do setor energético no curto prazo, da forma como este necessita. Desta forma, só resta atrair os recursos do setor privado, que deve ter um retorno mínimo assegurado para poder investir. Para isso é necessário que o quadro negativo do racionamento seja reduzido ao máximo possível através do ressarcimento de perdas.
Sendo assim, quais são as fontes para que as receitas se elevem e as perdas sejam diluídas? Uma é deixar para o governo pagar, assim você enquanto contribuinte reduz as perdas das empresas do setor de energia, mas cria uma contradição, já que os recursos da arrecadação seriam utilizados para um único fim especifico. Outra opção é deixar para o consumidor, que é quem gasta a energia de fato. A escolha fica mais clara então: é você quem paga, de um jeito ou de outro.
Governo tenta minimizar reajustes
Os reajustes das tarifas elétricas irão variar de uma distribuidora de energia para outra, objetivando destravar o modelo atual do setor, que passa pela transição entre a presença unicamente estatal e os recursos do setor privado. Segundo Parente, o setor elétrico é travado por várias razões, como problemas de implantação e de imperfeições do modelo proposto para o setor, o MAE (Mercado Atacadista de Energia) que não funciona adequadamente. Parente ainda disse que “no primeiro governo teve o problema de Angra II, depois o excedente de Itaipu, enfim, uma série de questões, o fato é que o setor de distribuição está completamente travado”.
Os reajustes propostos pelo governo tentam reativar a rentabilidade do setor elétrico no Brasil para investidores privados e reafirmar a atratividade do mercado doméstico para empresas estrangeiras manterem suas linhas de financiamento. O aumento de 3% a 4% é pontual, com prazo de duração de cerca de três anos e depois deixará de existir, garante o ministro. Ainda que as classificações sejam distintas entre as distribuidoras de energia elétrica no país, o governo garante que consumidores de baixa renda não terão qualquer aumento de tarifas por conta das perdas com o racionamento.
Para ressarcir de uma perda de receita de 20%, isso exige um reajuste de tarifas também de 20%. Contudo, é aí que entra a linha de crédito que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), deve disponibilizar às empresas do setor. Com o financiamento de baixo custo, o governo encontra uma alternativa ao invés de propor um reajuste de tarifas ainda maior. Neste sentido, o governo tem dado mais importância à criação de condições regulamentares que possibilitem os investimentos no setor, ampliando a geração e a distribuição de energia.
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Conta do Banco Central leva em conta o pior cenário
O Banco Central (BC) estimou que o impacto gerado pelo reajuste de energia elétrica no próximo ano é alto e preocupa, já que poderá gerar efeitos inflacionários. Segundo estimativas do BC, as tarifas de energia deverão ser reajustadas em 30% em 2002, enquanto em 2001 o incremento médio dos custos de energia foi de 20%. Contudo, o BC leva em conta um cenário pessimista que não engloba a retração do petróleo e nem da cotação do dólar.
Além disso, existe a questão dos custos extras aos consumidores que poderão ser gerados com o aumento da energia através da utilização de uma parcela emergencial que demandará investimentos. No primeiro ano o governo deve arcar com estes custos, mas estes poderão ser repassados aos consumidores assim que houver uma oportunidade. No que se refere aos custos dos combustíveis, vale ressaltar a redução dos preços quando sair a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que altera a forma da tributação de combustíveis).
Desta forma, a Parcela A dos custos das empresas de energia (não-gerenciáveis) pode trazer uma oscilação negativa para o próximo ano. Além da conta de subsídio dos combustíveis utilizados para gerar energia, sobre a Parcela A também incide a oscilação do câmbio, com o impacto sobre os custos da energia de Itaipu que é cotada em dólar. Desta forma, o governo trabalha para minimizar o quanto puder o reajuste tarifário do próximo ano.
