TAM emite parecer favorável para OPA de cancelamento de registro

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SÃO PAULO – A TAM enviou o seguinte comunicado ao mercado:

Na RCA de 17/04/2012 foram tomadas as seguintes deliberacoes:

“Ordem do dia e deliberacoes: A unanimidade dos presentes deliberou emitir
parecer previo favoravel a aceitacao da Oferta Publica de Permuta de Acoes para
Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Consequente Saida do Nivel 2 de
Governanca Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e
Futuros, nos seguintes termos:

Parecer previo do Conselho de Administracao da Companhia a respeito da Oferta
Publica de Permuta de Acoes para Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e
Consequente Saida do Nivel 2 de Governanca Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. –
Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Oferta”)

Em cumprimento ao disposto no item 5.8 do Regulamento de Listagem do Nivel 2 de
Governanca Corporativa da BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
S.A. (“Regulamento Nivel 2”), o Conselho de Administracao da TAM S.A. (“TAM” ou
“Companhia”) apresenta seu parecer a respeito da Oferta, a ser lancada por
Holdco II S.A. (“Holdco II”) e LAN Airlines S.A. (“LAN”), conforme edital a ser
publicado nos jornais Valor Economico e Diario Oficial do Estado de Sao Paulo e
disponibilizado nos websites da companhia (www.tam.com.br/ri), da Comissao de
Valores Mobiliarios (“CVM”) (www.cvm.gov.br) e da BMF&BOVESPA S.A. – Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), e cuja minuta mais
recente foi arquivada junto a CVM em 04 de abril p.p.

A Oferta e o passo culminante da operacao, ja amplamente divulgada, relativa a
associacao da Companhia com a LAN Airlines (“Operacao”), que resultara na
formacao da LATAM Airlines Group S.A. (“LATAM”). Com relacao a Operacao, o
Conselho de Administracao da TAM ja aprovou anteriormente, tambem, os seguintes
atos:

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a) A celebracao de um memorando de entendimentos, em 13 de agosto de 2010, pelo
qual a Companhia, juntamente com sua entao acionista controladora TAM
Empreendimentos e Participacoes S.A., a LAN, e os acionistas desta ultima, Costa
Verde Aeronautica S.A. e Inversiones Mineras del Cantabrico S.A. estabeleciam os
termos e condicoes da negociacao da Operacao;
b) A celebracao, em 18 de janeiro de 2011, dos seguintes documentos: (i)
“Implementation Agreement”, por meio do qual sao descritas todas as providencias
a serem adotadas pelas partes, bem como todas as condicoes a serem observadas,
para a consecucao da Operacao; e (ii) “Exchange Offer Agreement”, por meio do
qual sao indicadas as providencias a serem adotadas e as condicoes a serem
observadas para a realizacao da Oferta (documentos esses denominados
conjuntamente adiante como “Acordos da Transacao”); e
c) A indicacao, em 06 de dezembro de 2011, nos termos do Estatuto Social e do
item 10.1.1 do Regulamento Nivel 2, de determinadas instituicoes para a
elaboracao do laudo de avaliacao das acoes da Companhia e da relacao de troca a
ser observada na permuta de acoes objeto da Oferta, ocasiao em que se manifestou
favoravelmente a aceitacao da Oferta.

Ao emitir o presente parecer, o Conselho de Administracao considerou os
seguintes aspectos:

a) A Operacao pretende consolidar interesses economicos dos grupos acionistas em
uma unica entidade, que alinhara as atividades de todas as companhias do grupo,
ao mesmo tempo atendendo a restricoes a participacao do capital estrangeiro em
cada pais;
b) Em linha com a Operacao, os acionistas da LAN aprovaram, em 21 de dezembro
p.p., a incorporacao, pela LAN, das companhias chilenas Holdco II e Sister
Holdco S.A., e a alteracao da razao social da LAN, que passara a se chamar LATAM
Airlines Group S.A. Nos termos da aprovacao, a eficacia dessa incorporacao fica suspensa ate o exito da Oferta. Essas aprovacoes eram condicoes para o
lancamento da Oferta, tal como determinado no edital da Oferta;
c) Aos acionistas da TAM estao sendo oferecidas na Oferta 0,90 acao ordinaria da
LATAM, na forma de Brazilian Depositary Receipts (“BDR”), no Brasil, e American
Depositary Receipts (“ADR”), nos Estados Unidos da America, para cada acao ou
ADR da TAM permutada na Oferta;
d) O laudo de avaliacao obtido pela LAN e aprovado pelos acionistas da TAM
titulares de acoes em circulacao em assembleia geral extraordinaria de 03 de
janeiro de 2012 estabeleceu que, na opiniao do avaliador, a relacao de troca
proposta na Oferta e justa para os acionistas aos quais ela se dirige;
e) Os assessores financeiros da Companhia manifestaram-se favoravelmente a relacao de troca proposta na Oferta e aos efeitos da Operacao do ponto de vista
economico e operacional;
f) Os termos dos Acordos da Transacao;
g) Os planos e expectativas relativos as companhias combinadas, conforme
detalhado adiante; e
h) O cenario economico no cenario mundial em geral, e na America do Sul e no
Brasil em particular, bem como as tendencias do setor da aviacao comercial
nesses mesmos ambitos geograficos.

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Com base nesses elementos, o Conselho de Administracao emite o presente parecer,
manifestando-se expressamente, nos termos do item 5.8 do Regulamento Nivel 2,
acerca dos seguintes aspectos:

1. Conveniencia e oportunidade da Oferta quanto ao interesse do conjunto dos
acionistas e em relacao a liquidez dos valores mobiliarios de sua titularidade

Nos termos dos Acordos da Transacao e da Oferta, o Conselho de Administracao e
da opiniao de que o interesse conjunto dos acionistas sera atendido com a
concretizacao da Oferta.

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O novo crescimento viabilizado pela transacao resultara em novos destinos e
maior conectividade. As companhias aereas do grupo oferecerao operacoes de
passageiro e carga para mais de 115 destinos em 23 paises, provendo transporte
de carga em toda a America Latina e em boa parte do mundo. O grupo operara uma
frota de mais de 220 aeronaves e tera mais de 40 mil funcionarios. LATAM estara
entre os maiores grupos de companhias aereas do mundo em termos de tamanho,
lucratividade e alcance de mercado.

As companhias aereas continuarao operando com as marcas existentes e sob suas
proprias certificacoes de operacao. As empresas trabalharao para criar em
conjunto uma ampla malha internacional de voos de passageiros e de carga.

Espera-se que a uniao deva gerar sinergias anuais significativas. Grande parte
destas sinergias sera capturada em proporcoes iguais entre alinhamento das
malhas de passageiros, crescimento da malha de transporte de carga (no Brasil e
internacionalmente), e reducao de custo.

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Tudo isso criara mais valor nao apenas para os acionistas, mas tambem para
funcionarios, passageiros e clientes de carga.

Ademais, tendo em vista que a relacao de troca proposta na Oferta e identica a
relacao de troca aplicavel para as acoes pertencentes aos acionistas
controladores da Companhia, o Conselho de Administracao e da opiniao de que
estara plenamente atendido o interesse do conjunto dos acionistas.

Com relacao a liquidez dos valores mobiliarios, a opiniao do Conselho de
Administracao e no sentido de que os termos da Operacao nao trarao prejuizo para
os acionistas da Companhia, pelos seguintes motivos:

a) Nos termos do edital, o exito da Oferta ensejara o cancelamento do registro
de companhia aberta da TAM. Como tal, nos termos da legislacao vigente,
eventuais acionistas remanescentes terao assegurado o direito de receber, por
cada acao da TAM, preco equivalente ao valor de fechamento da acao da TAM no dia
anterior ao leilao da Oferta, observada a relacao de troca tambem prevista no
edital.
b) Com o exito da Oferta, os BDRs da LATAM recebidos na permuta passarao a ser
negociados no Brasil. Da mesma forma, os ADRs da LATAM seguirao sendo negociados
na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos da America, e as acoes da
LATAM seguirao sendo negociadas na Bolsa de Valores de Santiago. Todos os
registros e autorizacoes necessarias para a listagem desses valores mobiliarios
nos respectivos mercados ja foram obtidas e uma das condicoes para a consumacao
da Oferta e que esses registros e autorizacoes nao sejam revogados.

2. Repercussoes da oferta sobre os interesses da Companhia
Em vista do antes exposto, o Conselho de Administracao e da opiniao de que o
exito da Oferta sera benefico para a Companhia e seus acionistas.

3. Planos estrategicos divulgados pelo ofertante em relacao a Companhia
Em vista do antes exposto, o Conselho de Administracao e da opiniao de que a
associacao entre as companhias e as sinergias dela decorrentes indicam um
altissimo potencial de crescimento e de criacao de valor no curto, medio e longo
prazos, beneficiando nao apenas os acionistas da Companhia como tambem seus
funcionarios, passageiros e clientes de carga.

4. Outros pontos que considerar pertinentes

O Conselho de Administracao, ao proferir o presente parecer, nao considerou
pertinente nenhum fato alem dos ja mencionados.

Parecer

Considerando os fundamentos apresentados acima, o Conselho de Administracao
manifesta-se favoravelmente a aceitacao da Oferta, alertando que e
responsabilidade de cada acionista a decisao final acerca da sua aceitacao, ou
nao.”