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SÃO PAULO – A tabela de incidência do Imposto de Renda pode ganhar mais faixas progressivas, se o Projeto de Lei 3705/04 for aprovado pela Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Milton Cardias (PTB-RS), a proposta altera a tabela vigente que contempla apenas três segmentos de renda (a isenta de IR, a com alíquota de 15% e a com alíquota de 27,5%) e modifica o valor da faixa salarial para isenção de R$ 1.058,00 para R$ 1.300,00.
Quais faixas o projeto estabelece?
Salários de R$1.300,00 a R$1.600,00 serão tributados em 5,0%, de R$ 1.600,00 a R$ 1.900, em 10%; de R$ 1.900,00 a R$ 2.200,00, em 15%; de R$ 2.200 a R$ 2.500, em 20% e acima de R$ 2.500, em 25%.
O texto do projeto prevê também que o imposto deverá ser calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos em cada mês, de acordo com as deduções permitidas pela legislação em vigor.
Desatualização da tabela é inconstitucional
Cardias argumenta que apesar da Constituição Federal estabelecer que a progressividade deva ser um dos fundamentos da legislação do Imposto de Renda, as leis tributárias vigentes têm desconsiderado essa questão.
O deputado acredita que a atualização da tabela do IR gere aumento de consumo, com a dinamização da economia e, conseqüente, aumento da arrecadação dos tributos incidentes sobre o consumo.
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Tramitação
A matéria aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Em seguida, o projeto está sujeito à análise do plenário. As informações são da Agência Câmara.
