Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física poderá ser corrigida em 58,5%

Projeto de lei permite ainda optar pelo desconto-padrão simplificado e reajusta os rendimentos de algumas aposentadorias

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SÃO PAULO – A atualização automática da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física poderá ser corrigida em 58,5%, segundo o Projeto de Lei 3265/04 do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

O reajuste proposto tem base no Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) medido de janeiro 1996 a dezembro de 2003, descontados os 17,50% implementados em 2002.

Opção pelo desconto padrão e reajuste para aposentados

Além disso, o projeto permite a todo contribuinte, independentemente do valor total de seus rendimentos tributáveis, optar pelo desconto-padrão simplificado de 20%, até o limite de R$ 14,9 mil, dispensada a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.

O projeto ainda reajusta os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão do contribuinte com mais de 65 anos até o valor mensal de R$ 1.584.

De acordo com o autor da proposta, a desatualização da tabela do imposto de renda onera, de forma injusta, o trabalhador assalariado. “Muitos mudam de faixa de tributação sem que sua renda real tenha aumentado”, justifica Geddel.

Isenção do Imposto de Renda

Vale destacar que fica isento do IR o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor (até R$ 35 mil), e também o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, até o limite de R$ 775 mil, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos.

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Segundo informações da Agência Câmara, o projeto que foi apensado ao PL 6795/02 do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), atual ministro do Trabalho e Emprego, está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação. Mas, devido ao regime de urgência, entrará na pauta para votação do plenário já na próxima semana.