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As casas lotéricas já podem voltar a realizar operações bancárias, já que a liminar que impedia este tipo de operação dentro das casas lotéricas foi cassada ontem pela Justiça Federal.
Por determinação de uma liminar concedida ao Ministério Publico Federal (MPF) por uma juíza do Rio Grande do Sul, as casas lotéricas haviam sido proibidas desde ontem de prestar serviços bancários para clientes da Caixa Econômica Federal (CEF) ou fazer pagamento de pensões e aposentadorias. Já os outros serviços, como recebimento de contas de luz, água, telefone, e outros títulos seriam mantidos normalmente. Para que a ação fosse aprovada foi alegada pela MPF a falta de segurança na prestação deste tipo de serviço dentro das casas lotéricas, inclusive farmácias e supermercados. Pelo descumprimento da medida, a Caixa deveria arcar com uma multa diária de R$ 100 mil.
Mal a liminar passou a vigorar e já foi considerada inválida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A liminar foi cassada pelo desembargador federal Valdemar Capeletti, da 4¦ Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4¦ Região, que garante que o sistema está de acordo com as leis que regulamentam as atividades bancárias junto ao Banco Central. De acordo com a legislação atual, os bancos são autorizados a contratar empresas para a prestação de diversos serviços, como acontece com a rede farmacêutica e de supermercados.
Hoje a população mais humilde é a maior beneficiada pelos serviços bancários prestados pelas casas lotéricas, pois há muito mais lotéricas espalhadas pelas cidades do interior do que agências bancárias. Com isso, as pessoas têm a vantagem de não precisar ir até as cidades vizinhas para efetuar algumas transações bancárias.
Segundo a CEF, pela ação ter sido muito rápida, ou melhor, a liminar ter vigorado apenas por um dia, as casas lotéricas não tiveram prejuízos nos seus caixas, pois ainda não haviam aderido ao novo sistema.
O despacho deverá ser encaminhado para apreciação da 4¦ Turma do TRF, porém ainda não consta uma data para o julgamento.
