Supersimples: presidente da CNI apóia sistema tributário menos oneroso

Medida prevê a unificação da arrecadação e expansão do perfil de empresas que se enquadram no benefício

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SÃO PAULO – O pagamento de impostos compromete uma parcela significativa da receita das empresas. Segundo o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto, o sistema tributário atual pune as empresas que crescem.

Pensando nisso, Neto reafirmou nesta quinta-feira (28), durante o encontro da Frente Empresarial da Micro e Pequena Empresa, que um dos pontos mais importantes da proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é a criação de um sistema de impostos menos oneroso para pequenos negócios, e uniforme entre os estados: o Supersimples.

Sistema mais abrangente

A medida prevê a unificação da arrecadação de impostos e contribuições, além de expandir o perfil de empresas que se enquadram no benefício. Se aprovada, a lei incluirá as prestadoras de serviço e aumentará os limites da receita bruta anual para enquadramento no sistema.

Um cadastro unificado também será instituído a fim de diminuir a burocracia para a abertura e fechamento dos negócios, assim como informar as obrigações e responsabilidades do novo empresário.

Teto mais alto e maior produtividade

Desde a criação do Simples, há oito anos, só podem aderir ao sistema microempresas com receita máxima de R$ 120 mil e as pequenas, com até R$ 1,2 milhão anual. Já o Simples Geral (Supersimples) muda a tabela, subindo o teto das microempresas para até R$ 480 mil e o das pequenas para até R$ 3,6 milhões.

De acordo com Monteiro Neto, a nova lei trará um aumento suave na tributação para as empresas e ajudará a resolver a informalidade no mercado brasileiro. Dessa forma, a produtividade no setor econômico aumentará.